Procedimento Comum Cível 0802574-03.2017.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

JOSE HELIO ALVES LIMA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIAN NASSER SILVA FERREIRA

OAB/MA 12744·CPF·Representa: Autor

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO

OAB/MA 8555·CPF·Representa: Réu

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE HELIO ALVES LIMA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 14:28

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:40

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:27

Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:26

Processo Desarquivado

27/09/2022, 11:17

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:03

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:45

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:45

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:40

Juntada de petição

15/09/2022, 17:25

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:49

Juntada de petição

13/09/2022, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 09:14

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 14:28

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:40

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:27

Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:26

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 10:40

Despacho

•19/09/2022, 15:03

Processo Desarquivado

27/09/2022, 11:17

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:03

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:45

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:45

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:40

Juntada de petição

15/09/2022, 17:25

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:49

Juntada de petição

13/09/2022, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 09:14

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:13

Juntada de petição

05/08/2022, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 13:07

Juntada de petição

18/07/2022, 11:17

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:40

Juntada de petição

11/05/2022, 17:31

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:04

Juntada de petição

09/05/2022, 14:21

Publicado Decisão (expediente) em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802574-03.2017.8.10.0037. Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOSE HELIO ALVES LIMA Requerido(a): DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO DECISÃO Intime-se o Executado, por seu advogado constituído, para se manifestar acerca da alegação de não pagamento do RPV (ID`s 47103641 e 44057173), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Cumpra-se. Grajaú/MA, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. Myllene Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular de Montes Altos/MA Respondendo pela 1º Vara de Grajaú/MA

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 10:12

Outras Decisões

26/04/2022, 14:08

Juntada de petição

23/02/2022, 12:07

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:53

Juntada de Certidão

10/06/2021, 14:51

Juntada de petição

09/06/2021, 17:31

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/06/2021, 16:24

Outras Decisões

27/05/2021, 16:36

Conclusos para decisão

27/05/2021, 11:38

Juntada de petição

07/05/2021, 18:11

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:32

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:32

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:26

Juntada de petição

14/04/2021, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2020, 16:41

Juntada de requisição de pequeno valor

15/12/2020, 16:03

Outras Decisões

29/09/2020, 20:30

Conclusos para despacho

25/09/2020, 16:43

Juntada de Certidão

25/09/2020, 16:43

Juntada de petição

13/08/2020, 11:04

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:43

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 09:57

Conclusos para despacho

03/06/2019, 16:09

Juntada de petição

06/05/2019, 22:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2019, 15:13

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 21:53

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 20:04

Decorrido prazo de CHRISTIAN NASSER SILVA FERREIRA em 23/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2018, 16:31

Julgado procedente o pedido

19/09/2018, 12:10

Conclusos para despacho

22/08/2018, 14:48

Juntada de Certidão

22/08/2018, 14:47

Juntada de Petição de protocolo

26/03/2018, 22:03

Expedição de Comunicação eletrônica

19/02/2018, 09:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 10:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 10:06

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/10/2017 09:15 1ª Vara de Grajaú.

04/10/2017, 09:19

Juntada de Petição de protocolo

04/10/2017, 08:56

Juntada de Petição de protocolo

04/10/2017, 08:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2017, 09:28

Expedição de Mandado

12/09/2017, 17:15

Juntada de Mandado

28/08/2017, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2017, 14:16

Audiência conciliação designada para 04/10/2017 09:15.

28/08/2017, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 15:38

Conclusos para despacho

03/08/2017, 08:50

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 16:18

Sentença

•27/07/2022, 13:07

Decisão (expediente)

•27/04/2022, 10:12

Decisão

•26/04/2022, 14:08

Decisão

•27/05/2021, 16:36

Decisão

•29/09/2020, 20:30

Despacho

•30/03/2020, 09:57

Petição

•06/05/2019, 22:29

Sentença

•19/09/2018, 12:10

Despacho

•10/08/2017, 15:38