Procedimento Comum Cível 0802329-44.2022.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802329-44.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 09:45

Cancelada a Distribuição

31/05/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA Advogado do requerente: OTAVIO RODRIGUES DA SILVA - PI13230 REQUERIDO: BANCO PAN S/A DECISÃO FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA, já qualificada na exordial, por seu advogado, interpôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de BANCO PAN S/A, também qualificado, consoante os fatos e fundamentos expostos na inicial. Juntou diversos documentos. Despacho em Id. 65285197 estipulou a intimação da parte autora para acostar aos autos declaração de hipossuficiência assinada pela autora ou procuração com poderes especiais para pleitear Justiça Gratuita e, não cumprido o determinado, deveria a requerente anexar comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Certidão Id. 67505233 atestou o transcurso in albis do prazo concedido no despacho supra. Vieram os autos conclusos. Decido. In casu, verifico que, embora intimada para tanto com as advertências legais, a parte demandante deixou de juntar ao feito declaração de hipossuficiência financeira ou procuração com poderes específicos, motivo pelo qual PROCESSO Nº 0802329-44.2022.8.10.0060 indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Ademais, não tendo a promovente recolhido as custas processuais no prazo estabelecido por este Juízo, conforme certidão de Id. 67505233, resta impossibilitado o prosseguimento do feito, devendo, pois, ser cancelada a distribuição. ISTO POSTO, com fundamento no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição do feito. Intimem-se. Timon-MA, 23 de Maio de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 08:46

Determinado o cancelamento da distribuição

23/05/2022, 15:21

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:00

Juntada de Certidão

23/05/2022, 13:00

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802329-44.2022.8.10.0060. AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OTAVIO RODRIGUES DA SILVA - PI13230 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: No que pertine ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, tendo em mente a dicção do art. 105, do CPC/2015, segundo o qual, a afirmação de hipossuficiência econômica pelo causídico demanda poderes especiais, determino a intimação do advogado da autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos declaração de insuficiência financeira firmada pela suplicante, ou procuração com cláusula específica, sob pena de indeferimento da benesse em questão. Caso não seja cumprida a mencionada determinação, deve a parte promovente, no mesmo lapso temporal referido e independentemente de nova intimação, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se, servindo o presente como mandado, caso necessário. Timon-MA, 22 de Abril de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA. Aos 27/04/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 15:41

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 19:53

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 08:46

Decisão

•23/05/2022, 15:21

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 29/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio