Execução Fiscal 0039496-92.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0039496-92.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 19:26

Transitado em Julgado em 19/12/2022

20/04/2023, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/12/2022 23:59.

18/01/2023, 20:12

Decorrido prazo de FINANCE CAR COMISSIONARIA DE VEICULOS LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

18/01/2023, 20:12

Publicado Intimação em 26/10/2022.

09/11/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

09/11/2022, 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 19:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/08/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de FINANCE CAR COMISSIONARIA DE VEICULOS LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:09

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: FINANCE CAR COMISSIONARIA DE VEICULOS LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0039496-92.2014.8.10.0001 Parte

28/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•18/08/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:09

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Partes do Processo(11)