Apelação Cível 0802140-13.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.008,12

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

MARINETE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA

OAB/PI 12999·CPF·Representa: Autor

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/03/2021, 12:17

Baixa Definitiva

08/03/2021, 12:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/03/2021, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 21/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 04:40

Juntada de petição

07/11/2020, 14:23

Publicado Acórdão (expediente) em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 23:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2020, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 16:30

Conhecido o recurso de MARINETE ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: 499.529.353-15 (APELANTE) e não-provido

02/11/2020, 23:26

Deliberado em Sessão - Julgado

27/10/2020, 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:28

Juntada de petição

13/10/2020, 16:07

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/03/2021, 12:17

Baixa Definitiva

08/03/2021, 12:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/03/2021, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 21/01/2021 23:59:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•04/11/2020, 10:55

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/11/2020, 16:29

26/01/2021, 04:40

Juntada de petição

07/11/2020, 14:23

Publicado Acórdão (expediente) em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 23:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2020, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 16:30

Conhecido o recurso de MARINETE ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: 499.529.353-15 (APELANTE) e não-provido

02/11/2020, 23:26

Deliberado em Sessão - Julgado

27/10/2020, 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:28

Juntada de petição

13/10/2020, 16:07

Incluído em pauta para 20/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.

01/10/2020, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2020, 16:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2020, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2020, 16:55

Juntada de parecer do ministério público

27/07/2020, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 10:53

Conclusos para despacho

01/06/2020, 10:53

Recebidos os autos

01/06/2020, 10:53

ACÓRDÃO

•02/11/2020, 23:26

DESPACHO

•03/06/2020, 16:00

DESPACHO

•16/04/2020, 23:41

SENTENÇA

•17/09/2019, 13:47

DESPACHO

•24/04/2019, 11:48

DESPACHO

•16/04/2019, 01:01

DESPACHO

•03/02/2019, 23:50

DESPACHO

•19/11/2018, 12:21

DESPACHO

•10/08/2018, 20:20

DOCUMENTO DIVERSO

•19/07/2018, 12:01