Procedimento Comum Cível 0829527-44.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 39.322,70

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 08/05/2023

21/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:53

Publicado Intimação em 12/04/2023.

16/04/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 17:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/03/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 13:53

Juntada de petição

29/09/2022, 11:57

Juntada de petição

28/09/2022, 11:15

Publicado Intimação em 09/09/2022.

15/09/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 18:59

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

21/05/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 08/05/2023

21/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:53

Publicado Intimação em 12/04/2023.

16/04/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 17:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/03/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 13:53

Juntada de petição

29/09/2022, 11:57

Juntada de petição

28/09/2022, 11:15

Publicado Intimação em 09/09/2022.

15/09/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829527-44.2019.8.10.0001. AUTOR: ANRAFEL ALVES LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A DESPACHO Com fundamento no art. 6º e 10º do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:46

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:14

Juntada de petição

18/05/2022, 09:23

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829527-44.2019.8.10.0001. AUTOR: ANRAFEL ALVES LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA10106-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB/PE32766-A DESPACHO Inicialmente ressalto que a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 53983/2016 que visa a formação de tese jurídica sobre empréstimos consignados no Estado do Maranhão, já transitou em julgado em relação a 2ª, 3ª, e 4ª teses. Desse modo, possível o regular prosseguimento do feito. Considerando a certidão de ID 8157353, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação da réplica, devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:24

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2019, 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2019, 16:01

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 17:23

Conclusos para decisão

23/07/2019, 17:23

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 16:26

Despacho

•01/09/2022, 15:46

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Todos os documentos(17)

Sentença

•28/03/2023, 16:26

Despacho

•01/09/2022, 15:46

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Documento Diverso

•18/05/2022, 09:23

Despacho

•11/04/2022, 14:24

Decisão

•25/07/2019, 16:00