Execução Fiscal 0030527-98.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2008

Valor da Causa

R$ 5.426,87

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ

OAB/MA 5398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

GISELLE DOS SANTOS GARROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 11/11/2025

13/11/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de GISELLE DOS SANTOS GARROS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2025, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 09:44

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:01

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 10:07

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 11/11/2025

13/11/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de GISELLE DOS SANTOS GARROS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 14:45

Despacho

•08/11/2023, 14:04

17/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2025, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 09:44

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:01

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:04

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 13:35

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/06/2022 23:59.

14/07/2022, 03:19

Decorrido prazo de GISELLE DOS SANTOS GARROS em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 22:43

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: GISELLE DOS SANTOS GARROS Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0030527-98.2008.8.10.0001 Parte

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 10:43

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/10/2021, 12:32

Despacho

•10/10/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:10