Procedimento Comum Cível 0831697-91.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

KLEBER GOMES MARQUES

CPF

Autor

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BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/PR 32505·CPF·Representa: Réu

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB/MA 12883·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

KLEBER GOMES MARQUES

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 11:18

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 11:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 18:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

13/08/2025, 18:31

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Juntada de petição

17/06/2025, 17:51

Juntada de petição

17/06/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 11:58

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 08:03

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 11:18

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 18:31

Decisão

•19/05/2025, 14:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/08/2025, 11:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 18:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

13/08/2025, 18:31

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Juntada de petição

17/06/2025, 17:51

Juntada de petição

17/06/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 11:58

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 08:03

Outras Decisões

19/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de JONATAS DUTRA FERNANDES em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:09

Juntada de petição

11/02/2025, 15:12

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:51

Juntada de juntada de ar

06/02/2025, 12:23

Juntada de petição

04/02/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 12:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:59

Juntada de petição

20/01/2025, 08:10

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:48

Juntada de petição

14/01/2025, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 17:47

Juntada de Certidão

13/01/2025, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 17:45

Outras Decisões

17/12/2024, 11:32

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:56

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:03

Juntada de decisão

03/09/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/08/2023, 11:30

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:28

Juntada de contrarrazões

17/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

29/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

29/07/2023, 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2023.

29/07/2023, 00:02

Juntada de apelação

20/07/2023, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 09:19

Julgado improcedente o pedido

07/07/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 14:23

Juntada de Certidão

31/03/2023, 14:22

Juntada de Certidão

30/03/2023, 17:01

Publicado Intimação em 09/02/2023.

20/03/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 08:49

Publicado Intimação em 09/02/2023.

20/03/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 08:48

Publicado Intimação em 02/02/2023.

09/03/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

09/03/2023, 05:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:51

Juntada de Certidão

02/02/2023, 14:33

Juntada de termo

02/02/2023, 12:13

Juntada de Certidão

31/01/2023, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 08:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2023, 10:40

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:41

Juntada de petição

18/05/2022, 10:19

Juntada de petição

06/05/2022, 15:45

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0831697-91.2016.8.10.0001. AUTOR: KLEBER GOMES MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA10106-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/PR32505-A DESPACHO Inicialmente ressalto que a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 53983/2016 que visa a formação de tese jurídica sobre empréstimos consignados no Estado do Maranhão, já transitou em julgado em relação a 2ª, 3ª, e 4ª teses. Desse modo, possível o regular prosseguimento do feito. Com fundamento no art. 6º e 10º do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:44

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:00

Juntada de termo

11/05/2020, 21:55

Juntada de termo

19/01/2018, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica

11/10/2017, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica

11/10/2017, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 16:30

Juntada de termo

21/08/2017, 10:53

Conclusos para despacho

29/07/2017, 08:47

Juntada de Certidão

29/07/2017, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2017, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica

22/03/2017, 14:35

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2017, 14:34

Juntada de termo

22/03/2017, 14:27

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2017, 10:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 16:15

Juntada de Petição de contestação

08/03/2017, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2017, 12:57

Juntada de Petição de petição

02/03/2017, 10:48

Expedição de Mandado

31/01/2017, 12:50

Juntada de Ofício

31/01/2017, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2017, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2017, 12:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (1057) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

31/01/2017, 12:36

Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2016, 11:08

Conclusos para decisão

21/06/2016, 11:30

Distribuído por sorteio

21/06/2016, 11:30

Decisão

•17/12/2024, 11:32

Acórdão (expediente)

•08/08/2024, 11:09

Acórdão

•08/08/2024, 09:38

Despacho

•03/05/2024, 10:53

Documento Diverso

•26/04/2024, 10:14

Documento Diverso

•26/04/2024, 10:14

Documento Diverso

•26/04/2024, 10:14

Documento Diverso

•26/04/2024, 10:14

Documento Diverso

•26/04/2024, 10:14

Documento Diverso

•26/04/2024, 10:14

Acórdão (expediente)

•17/04/2024, 08:27

Acórdão

•16/04/2024, 15:49

Despacho

•27/10/2023, 11:02

Todos os documentos(48)

Decisão

•13/08/2025, 18:31

Decisão

•19/05/2025, 14:57

Decisão

•17/12/2024, 11:32

Acórdão (expediente)

•08/08/2024, 11:09

Acórdão

•08/08/2024, 09:38

Despacho

•03/05/2024, 10:53

Documento Diverso

•26/04/2024, 10:14

Documento Diverso

•26/04/2024, 10:14

Documento Diverso

•26/04/2024, 10:14

Documento Diverso

•26/04/2024, 10:14

Documento Diverso

•26/04/2024, 10:14

Documento Diverso

•26/04/2024, 10:14

Acórdão (expediente)

•17/04/2024, 08:27

Acórdão

•16/04/2024, 15:49

Despacho

•27/10/2023, 11:02

Decisão (expediente)

•29/09/2023, 13:30

Decisão

•29/09/2023, 07:50

Decisão (expediente)

•01/09/2023, 09:20

Decisão

•31/08/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:28

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:52

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:52

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:52

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:52

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:52

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:52

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:52

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:52

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:52

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:51

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:51

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:51

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:51

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:51

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:51

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:51

Documento Diverso

•20/07/2023, 17:51

Sentença

•07/07/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:33

Decisão

•23/01/2023, 10:40

Despacho

•11/04/2022, 14:44

Cópia de decisão

•11/05/2020, 21:55

Despacho

•05/10/2017, 16:30

Documento Diverso

•21/08/2017, 10:53

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 14:34

Decisão

•05/12/2016, 11:08

Documento Diverso

•21/06/2016, 11:30

Documento Diverso

•21/06/2016, 11:30