Procedimento Comum Cível 0801098-85.2021.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801098-85.2021.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 09:13

Transitado em Julgado em 27/01/2023

13/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:29

Decorrido prazo de AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:29

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 13:21

Julgado improcedente o pedido

23/11/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 11:11

Juntada de laudo pericial

08/11/2022, 08:10

Juntada de petição

30/08/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801098-85.2021.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): DORIVAN SANTOS DE JESUS Requerido(a):INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que em cumprimento a determinação contida no(a) despacho/decisão de ID nº 71149002,fica designada PERÍCIA MÉDICA para o dia 05/10/2022, às 17h40min, a ser realizada no Fórum desta Comarca de Grajaú. Do que, para constar lavro este termo. ATENÇÃO Ao comparecer presencialmente à sede do fórum desta comarca, é necessário apresentar comprovante de imunização contra a covid-19. Serão aceitos cartão de vacinação e certificado digital emitido pelo aplicativo Conecte SUS. Em caso de não possuir comprovante de imunização contra a covid-19, é obrigatória a utilização de máscara. ELVYS ANDRE DOS SANTOS BARROS Mat. 195214

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 12:44

Documentos

Sentença

•23/11/2022, 11:46

Decisão

•11/07/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801098-85.2021.8.10.0037. Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): DORIVAN SANTOS DE JESUS Requerido(a): INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora, qualificada na inicial, se insurge contra a negativa de benefício postulado administrativamente, aduzindo que preenche os requisitos legais para tanto. Com a inicial veio documentos pessoais, procuração, e documentos do processo administrativo. Em contestação o requerido reiterou pela legalidade da negativa postulando pela improcedência total da inicial. Intimado para réplica, o autor reiterou os termos da inicial. Relatado o feito, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC. Verificadas as condições e pressupostos processuais, não há questões processuais pendentes (art. 357, I, do CPC). Quanto às questões de direito e de fato sobre os quais recairão a controvérsia (art. 357, II e IV, do CPC), será a verificação pelo autor, quanto à satisfação dos requisitos exigidos para concessão do benefício postulado, notadamente condição de segurado, carência, e requisitos negativos, em confronto com a Lei 8.213/91. O ônus da prova (art. 357, III, do CPC), será o estático previsto no art. 373, I e II, do CPC. Antes de designar audiência, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, para que em 15 (quinze) dias, ESPECIFIQUEM de forma fundamentada as PROVAS que pretendem produzir, alertando que em caso de pedido de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC), cabendo ainda ao advogado/procurador de cada Parte, a observância do disposto no artigo 455 do CPC, a saber, dever de apresentar as testemunhas arroladas, independente de intimação judicial, sob pena de perda de preclusão/perda da faculdade processual. Finalizado o saneamento, fica facultado às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias contados de sua intimação, o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Findo o prazo, sem qualquer manifestação, a presente decisão se tornará estável (art. 357, §1º do CPC). Intime-se as partes servindo-se da presente como mandado. Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, faça-se conclusão. Cumpra-se. Grajaú/MA, 26 de abril de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular de Montes Altos/MA Respondendo pela 1º Vara de Grajaú/MA

28/04/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/01/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA em 19/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de laudo pericial

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(37)