Execução Fiscal 0801143-64.2021.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEANE DE SOUSA SILVA

OAB/MA 19807·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RENATA PORTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:54

Juntada de petição

30/09/2025, 14:42

Juntada de petição

18/05/2025, 19:46

Juntada de petição

22/11/2024, 16:16

Juntada de petição

18/07/2024, 15:09

Juntada de petição

16/04/2024, 20:55

Juntada de petição

15/04/2024, 18:34

Decorrido prazo de RENATA PORTO DE ALMEIDA em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:19

Decorrido prazo de JEANE DE SOUSA SILVA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:09

Juntada de protocolo

11/05/2022, 15:45

Juntada de petição

11/05/2022, 15:34

Juntada de diligência

04/05/2022, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 08:20

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 03:51

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:54

Juntada de petição

30/09/2025, 14:42

Juntada de petição

18/05/2025, 19:46

Juntada de petição

22/11/2024, 16:16

Juntada de petição

18/07/2024, 15:09

Documentos

Documento Diverso

•16/04/2024, 20:55

Decisão

•27/04/2022, 09:57

Juntada de petição

16/04/2024, 20:55

Juntada de petição

15/04/2024, 18:34

Decorrido prazo de RENATA PORTO DE ALMEIDA em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:19

Decorrido prazo de JEANE DE SOUSA SILVA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:09

Juntada de protocolo

11/05/2022, 15:45

Juntada de petição

11/05/2022, 15:34

Juntada de diligência

04/05/2022, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 08:20

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: RENATA PORTO DE ALMEIDA DECISÃO Tendo em vista a informação, por parte da executada, de que houve parcelamento do crédito tributário, determino a suspensão do processo nos termos do art. 151, VI do CTN. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 26 de Abril de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801143-64.2021.8.10.0207 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 09:57

Conclusos para despacho

13/04/2022, 05:36

Juntada de petição

06/04/2022, 09:41

Juntada de petição

06/04/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 22:41

Juntada de Mandado

11/02/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 10:53

Conclusos para despacho

06/08/2021, 07:48

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 16:40

Despacho

•10/09/2021, 10:53