Interdito Proibitório 0802025-15.2021.8.10.0049 - TJMA

Interdito Proibitório 0802025-15.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0802025-15.2021.8.10.0049 Classe/Assunto INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)/[Acessão] Requerente JOSE CARLOS FEITOSA Advogado: ANA TERRA FEITOSA LOBATO OAB: MA10734 Endereço: desconhecido Requerido desconhecidos invasores e outros Advogado: JOAO JOSE CHAGAS OAB: MA5168-A Endereço: Avenida Odilo Costa Filho, 24, Parque Universitário, SãO LUíS - MA - CEP: 65059-650 DESPACHO Vistos. Tendo em vista juntada da peça de resistência de id 58010379, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, querendo, apresente réplica à contestação juntada pelos requeridos. No caso dos autos, determino a intimação da União, Estado e Município de Paço do Lumiar/MA, o INCRA e o ITERMA, para busca conjunta de uma solução para o conflito social, ou ainda, para manifestarem se tem interesse jurídico em integrar o presente feito, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intime-se também, com o mesmo prazo, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, com o mesmo prazo, para acompanhar o caso, e emitir relatório de situação, avaliando as medidas necessárias a serem adotadas para proporcionar o deslinde mais adequado ao conflito, inclusive mediando uma solução pacífica. Após, intimem-se todas as partes, requerentes e requeridos, para informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda presentem produzir alguma prova, bem como se desejam que a designação de uma audiência de conciliação/mediação, com o fim de entabular acordo entre as partes. Em seguida, visto que já tem manifestação do Ministério Público em id 64993206, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. UMA VIA DESTE DESPACHO, ELETRONICAMENTE ASSINADO, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís/MA, data conforme assinatura no Sistema PJe. Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

28/04/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO JOSE CHAGAS em 05/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO JOSE CHAGAS em 09/08/2024 23:59.

Juntada de apelação

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Publicado Intimação em 19/07/2024.

Todas as movimentações(283)

Todos os documentos(23)