Embargos à Execução Fiscal 0002389-14.2015.8.10.0022 - TJMA

Embargos à Execução Fiscal 0002389-14.2015.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002389-14.2015.8.10.0022. Exequente: ROSANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s):: LEILA RIBEIRO MIRANDA - MA10665 Requerido/Executado: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital. O referido é verdade. Açailândia-MA, Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021. GILDERLANE KRISTINE DE AGUIAR SILVA Assinado Digitalmente Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente/

28/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 07/12/2023

Juntada de petição

Decorrido prazo de ROSANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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