Procedimento Comum Cível 0803921-57.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.254,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 11:32

Transitado em Julgado em 18/10/2022

10/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:12

Publicado Sentença (expediente) em 26/09/2022.

28/09/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA - MA17799 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A. por Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, II, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803921-57.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ALEXSANDRA VENANCIO DUTRA REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ALEXSANDRA VENANCIO DUTRA, por Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 14:57

Julgado improcedente o pedido

21/09/2022, 18:28

Juntada de petição

14/09/2022, 21:43

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:39

Juntada de termo

30/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:44

Juntada de réplica à contestação

17/05/2022, 15:36

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:11

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 11:32

Transitado em Julgado em 18/10/2022

10/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:12

Publicado Sentença (expediente) em 26/09/2022.

28/09/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA - MA17799 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A. por Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, II, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803921-57.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ALEXSANDRA VENANCIO DUTRA REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ALEXSANDRA VENANCIO DUTRA, por Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 14:57

Julgado improcedente o pedido

21/09/2022, 18:28

Juntada de petição

14/09/2022, 21:43

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:39

Juntada de termo

30/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:44

Juntada de réplica à contestação

17/05/2022, 15:36

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA - MA17799, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: Certifico que, conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte autora para réplica à contestação no prazo de 15 dias. Imperatriz,27/04/2022 Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Imperatriz-MA, Quarta-feira, 27 de Abril de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial Assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803921-57.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ALEXSANDRA VENANCIO DUTRA REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente ALEXSANDRA VENANCIO DUTRA, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a)

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 11:14

Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:12

Juntada de contestação

22/04/2022, 14:02

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2022, 14:42

Juntada de Certidão

23/03/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 08:59

Juntada de Certidão

27/02/2022, 20:16

Juntada de petição

26/01/2022, 23:45

Juntada de petição

22/11/2021, 16:14

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 11:43

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 11:39

Juntada de petição

26/04/2021, 11:00

Juntada de certidão

27/11/2020, 09:33

Juntada de Certidão

08/10/2020, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 10:24

Decorrido prazo de ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 23:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 17:05

Conclusos para decisão

13/03/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 16:23

Documentos

Sentença (expediente)

•22/09/2022, 14:57

Sentença

•21/09/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:39

Despacho

•01/04/2020, 17:05