Cumprimento de sentença 0801526-43.2017.8.10.0058 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801526-43.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA Réu: M D R LOCACOES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A, GISELLY MARIA DE SOUSA ALVES - MA16425 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801526-43.2017.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de arresto eletrônico formulado pela parte exequente. Assim, tendo em vista que a parte executada é revel na fase de conhecimento, determino a expedição de mandado de intimação por meio de publicação no DJEN, consoante disposto no artigo 346 do CPC, para que efetue o pagamento do valor descrito na planilha anexada ao id 34168592, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% do crédito exequendo, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Advirto que, com o transcurso do prazo acima sem o pagamento voluntário, tem início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput). Não realizado o adimplemento no prazo assinado, nem apresentada impugnação, proceda-se ao bloqueio online nos ativos financeiros da parte executada do valor total da execução, após o que devem os valores bloqueados serem transferidos para conta judicial, intimando-se, ato contínuo, as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Restando infrutífera a tentativa de bloqueio, intime-se o exequente para indicar patrimônio em nome do executado, suscetível de penhora, e, indicados os bens, expeça-se o competente mandado de penhora, devendo ser penhorados tantos quantos bastem para a satisfação do crédito. Não sendo encontrado patrimônio em nome do devedor e, intime-se o credor e suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, após o que, não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o credor e arquivem-se os autos, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 07 de março de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de abril de 2022. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

28/04/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA em 02/09/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(26)