Procedimento Comum Cível 0800561-24.2019.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800561-24.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 11:00

Juntada de Certidão

02/09/2022, 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

02/09/2022, 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/08/2022, 15:53

Juntada de Certidão

19/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOALEF DE SOUSA RIBEIRO REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO DE: JOALEF DE SOUSA RIBEIRO, através de seu advogado, DR. WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO OAB/MA 18219 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “DECISÃO Devido à ausência de recolhimento das custas processuais iniciais, não obstante o autor tenha sido devidamente intimado para esse fim, este Juízo indeferiu a petição inicial, nos termos dos arts. 290 e 330, inc. IV c/c art. 321, parágrafo único, todos do CPC (ID 32392669), condenando-o ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado da sentença (ID36685923), os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido pelo autor (ID 37817364). Intimado para tomar conhecimento da condenação imposta na sentença, bem como para efetuar o devido pagamento das custas processuais, de acordo com o extrato de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, o autor atravessou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita no ID 56843331. Vieram os autos conclusos. Decido. Veda-se a discussão, no curso do processo, das questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão, conforme inteligência do art. 507, CPC. Caso o autor pretendesse rediscutir a questão apreciada na sentença que indeferiu a petição inicial, deveria tê-lo feito por meio da via recursal adequada ao caso. Com o trânsito em julgado da sentença, operou-se a preclusão da questão que se pretende debater nesta oportunidade, motivo pelo qual Intimação - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS Nº 0800561-24.2019.8.10.0049 indefiro o pedido de ID 56843331. Certifique-se a Secretaria Judicial quanto ao transcurso do prazo para pagamento da condenação. Não comprovado o pagamento dentro do prazo, inscreva-se a parte autora na dívida ativa, conforme art. 1º, 3º, da Resolução nº 29/2009. Caso contrário, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 27 de Abril de 2022. Resp: 133769

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 11:29

Outras Decisões

08/04/2022, 12:18

Juntada de Certidão

15/03/2022, 13:12

Conclusos para despacho

24/11/2021, 09:50

Juntada de diligência

23/11/2021, 21:56

Juntada de petição

23/11/2021, 17:26

Documentos

Decisão

•08/04/2022, 12:18

Documento Diverso

•06/10/2021, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOALEF DE SOUSA RIBEIRO REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO DE: JOALEF DE SOUSA RIBEIRO, através de seu advogado, DR. WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO OAB/MA 18219 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “DECISÃO Devido à ausência de recolhimento das custas processuais iniciais, não obstante o autor tenha sido devidamente intimado para esse fim, este Juízo indeferiu a petição inicial, nos termos dos arts. 290 e 330, inc. IV c/c art. 321, parágrafo único, todos do CPC (ID 32392669), condenando-o ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado da sentença (ID36685923), os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido pelo autor (ID 37817364). Intimado para tomar conhecimento da condenação imposta na sentença, bem como para efetuar o devido pagamento das custas processuais, de acordo com o extrato de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, o autor atravessou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita no ID 56843331. Vieram os autos conclusos. Decido. Veda-se a discussão, no curso do processo, das questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão, conforme inteligência do art. 507, CPC. Caso o autor pretendesse rediscutir a questão apreciada na sentença que indeferiu a petição inicial, deveria tê-lo feito por meio da via recursal adequada ao caso. Com o trânsito em julgado da sentença, operou-se a preclusão da questão que se pretende debater nesta oportunidade, motivo pelo qual Intimação - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS Nº 0800561-24.2019.8.10.0049 indefiro o pedido de ID 56843331. Certifique-se a Secretaria Judicial quanto ao transcurso do prazo para pagamento da condenação. Não comprovado o pagamento dentro do prazo, inscreva-se a parte autora na dívida ativa, conforme art. 1º, 3º, da Resolução nº 29/2009. Caso contrário, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 27 de Abril de 2022. Resp: 133769

28/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 20/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Juntada de petição

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