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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de REIS E HELUY LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Publicado Intimação em 25/07/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/06/2022 23:59.

Todas as movimentações(23)