Cumprimento de sentença 0801696-55.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 8.880,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

JOSEVAN SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES

OAB/MA 14541·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA

OAB/MA 13908·CPF·Representa: Autor

CLEBER SILVA SANTOS

OAB/MA 14506·CPF·Representa: Autor

ALLINE DE LIMA NASCIMENTO

OAB/MA 14026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 09:42

Juntada de protocolo

08/10/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 16/09/2025

06/10/2025, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Juntada de petição

30/07/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 09:12

Conclusos para decisão

17/07/2025, 18:47

Juntada de petição

21/05/2025, 14:24

Juntada de petição

20/05/2025, 17:37

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 09:42

Juntada de protocolo

08/10/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 16/09/2025

06/10/2025, 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 09:12

Despacho

•18/03/2024, 16:03

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Juntada de petição

30/07/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 09:12

Conclusos para decisão

17/07/2025, 18:47

Juntada de petição

21/05/2025, 14:24

Juntada de petição

20/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 13:07

Juntada de Ofício

22/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 09:34

Juntada de petição

22/08/2024, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 10:25

Juntada de Ofício

14/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 05:04

Decorrido prazo de JOSEVAN SILVA DE SOUSA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/04/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:25

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:03

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 15:14

Juntada de petição

06/09/2023, 11:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

21/08/2023, 17:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

03/08/2023, 14:30

Juntada de protocolo

25/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:59

Decorrido prazo de JOSEVAN SILVA DE SOUSA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

11/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 09/06/2023.

11/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:28

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de JOSEVAN SILVA DE SOUSA em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:24

Juntada de Certidão

31/03/2023, 16:55

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 19:23

Juntada de petição

14/12/2022, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:20

Conclusos para despacho

20/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:23

Juntada de petição

24/05/2022, 13:38

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 05:03

Juntada de Certidão

28/04/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801696-55.2019.8.10.0022. Exequente: JOSEVAN SILVA DE SOUSA Advogado(s): #Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506 Requerido/Executado: MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado da sentença e com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte interessada para requerer o que entender de direito, podendo deflagrar a fase do cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Era o que se continha. O referido é verdade. Açailândia/MA, Segunda-feira, 25 de Abril de 2022. NILZETH ALVES OLIVEIRA Assinado Digitalmente Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente/

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 11:42

Juntada de Certidão

25/04/2022, 00:24

Transitado em Julgado em 27/02/2020

25/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 26/01/2022 23:59.

22/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSEVAN SILVA DE SOUSA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:10

Decorrido prazo de JOSEVAN SILVA DE SOUSA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:10

Juntada de Certidão

06/12/2021, 09:05

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2021, 23:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2021, 23:04

Outras Decisões

12/11/2021, 17:11

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/08/2021, 17:18

Juntada de Certidão

13/08/2021, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2020, 10:48

Declarada incompetência

03/09/2020, 16:10

Conclusos para decisão

01/09/2020, 14:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:26

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:21

Juntada de contrarrazões

11/05/2020, 23:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 14:47

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2020, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:15

Juntada de apelação

25/03/2020, 19:29

Decorrido prazo de JOSEVAN SILVA DE SOUSA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 10:13

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2019, 11:56

Conclusos para julgamento

29/11/2019, 15:48

Juntada de termo

29/11/2019, 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/10/2019 15:00 1ª Vara Cível de Açailândia .

31/10/2019, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:52

Juntada de contestação

24/09/2019, 10:04

Decorrido prazo de JOSEVAN SILVA DE SOUSA em 09/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 02:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 11:12

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/10/2019 15:00 1ª Vara Cível de Açailândia.

27/08/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 17:23

Conclusos para despacho

26/04/2019, 09:40

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 15:54

Despacho

•02/06/2023, 15:19

Despacho

•19/04/2023, 14:19

Despacho

•10/11/2022, 16:20

Petição

•24/05/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 00:24

Decisão

•12/11/2021, 17:11

Decisão

•03/09/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:46

Sentença

•09/12/2019, 11:56

Despacho

•29/05/2019, 17:23