Apelação Cível 0800111-76.2018.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Vitorino Freire

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE

CNPJ

Autor

JOSE LEANDRO MACIEL

CPF

Reu

E G TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

K. S. B. MEDEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO

OAB/MA 9335·CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Réu

OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA

OAB/MA 14606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO MACIEL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de E G TEIXEIRA LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de K. S. B. MEDEIROS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:27

Publicado Notificação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/03/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

24/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/03/2026, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2026, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de parecer do ministério público

19/03/2026, 15:44

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO MACIEL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de E G TEIXEIRA LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de K. S. B. MEDEIROS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:27

Publicado Notificação em 26/03/2026.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:16

Despacho

•24/03/2026, 09:00

26/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/03/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

24/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/03/2026, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2026, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de parecer do ministério público

19/03/2026, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 23:01

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:01

Recebidos os autos

02/02/2026, 14:01

Distribuído por sorteio

02/02/2026, 14:01

Despacho

•02/02/2026, 23:01

Despacho

•08/01/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:58

Sentença

•12/09/2025, 14:56

Decisão

•18/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:59

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/05/2025, 17:42

Decisão

•11/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:56

Decisão

•15/08/2024, 17:35

Decisão

•25/10/2023, 09:51

Despacho

•19/07/2023, 09:19

Despacho

•17/04/2023, 14:57

Todos os documentos(22)

Despacho

•24/03/2026, 09:16

Despacho

•24/03/2026, 09:00

Despacho

•02/02/2026, 23:01

Despacho

•08/01/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:58

Sentença

•12/09/2025, 14:56

Decisão

•18/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:59

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/05/2025, 17:42

Decisão

•11/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:56

Decisão

•15/08/2024, 17:35

Decisão

•25/10/2023, 09:51

Despacho

•19/07/2023, 09:19

Despacho

•17/04/2023, 14:57

Despacho

•27/09/2022, 11:00

Despacho

•11/05/2021, 15:42

Despacho

•05/08/2020, 16:03

Despacho

•10/05/2019, 10:49

Despacho

•30/11/2018, 16:59

Despacho

•05/10/2018, 11:17

Despacho

•17/05/2018, 14:56