Agravo em Recurso Especial 0808593-97.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Reu

JOSE LOPES CASTRO DA CUNHA

CPF

Reu

JOSE LUIS MARQUES FILHO

CPF

Reu

MARIA HELENA ARAGAO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA

CPF·Representa: Autor

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO

OAB/MA 6170·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOS SANTOS BULCAO

OAB/MA 12219·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO GUIMARAES PACHECO

OAB/MA 8402·CPF·Representa: Réu

ALICIA SANTANA DUARTE

OAB/MA 11902·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Reu

JOSE LOPES CASTRO DA CUNHA

CPF

Reu

JOSE LUIS MARQUES FILHO

CPF

Reu

MARIA HELENA ARAGAO PINTO

CPF

Reu

PAULO JOSE RIBEIRO MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA

CPF·Representa: Autor

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO

OAB/MA 6170·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOS SANTOS BULCAO

OAB/MA 12219·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO GUIMARAES PACHECO

OAB/MA 8402·CPF·Representa: Réu

ALICIA SANTANA DUARTE

OAB/MA 11902·CPF·Representa: Réu

RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE

OAB/MA 16451·CPF·Representa: Réu

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 20761·CPF·Representa: Réu

PEDRO IVES GOMES DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA 21088·CPF·Representa: Réu

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA 4632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/05/2022, 15:18

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/05/2022, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2022

25/03/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2022

24/03/2022, 14:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

24/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2022, 14:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/02/2022, 15:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2022, 14:50