Execução de Título Extrajudicial 0800972-62.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.960,43

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 09:21

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:39

Juntada de contestação

07/01/2025, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:32

Publicado Citação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 08:20

Juntada de Edital

16/07/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:09

Conclusos para despacho

04/04/2024, 22:29

Decorrido prazo de THAMIRES MORAES COSTA em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

21/03/2024, 10:00

Publicado Intimação em 13/03/2024.

21/03/2024, 10:00

Todas as movimentações(67)

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 09:21

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:39

Juntada de contestação

07/01/2025, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:32

Publicado Citação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 08:20

Juntada de Edital

16/07/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:09

Conclusos para despacho

04/04/2024, 22:29

Decorrido prazo de THAMIRES MORAES COSTA em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

21/03/2024, 10:00

Publicado Intimação em 13/03/2024.

21/03/2024, 10:00

Juntada de petição

13/03/2024, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 09:37

Juntada de Certidão

11/03/2024, 09:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:57

Juntada de diligência

08/11/2023, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:46

Juntada de petição

24/07/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 02:14

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:41

Juntada de Certidão

12/07/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 21:39

Juntada de Certidão

02/05/2023, 21:39

Decorrido prazo de THAMIRES MORAES COSTA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 03:56

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 03:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 11:11

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:10

Juntada de Certidão

23/01/2023, 10:56

Juntada de petição

25/10/2022, 12:40

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Adv.: THAMIRES MORAES COSTA - MA21218 Executado: JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Considerando que há sistemas disponíveis a este juízo, destinados à finalidade pretendida pela parte demandante, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº: 0800972-62.2022.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial defiro o pedido de ID retro. Assim, intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para recolher as custas correspondentes às pesquisas, conforme a Lei Estadual nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas Tabelas III, IV, V e XIV, anexadas à Lei nº 9.109/09, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção Comprovado o pagamento, proceda-se com a busca nos bancos de dados disponíveis pelo endereço da parte demandada, tentando sua comunicação nas localidades eventualmente obtidas. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:49

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:10

Decorrido prazo de THAMIRES MORAES COSTA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:53

Decorrido prazo de THAMIRES MORAES COSTA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:13

Juntada de petição

20/06/2022, 09:40

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THAMIRES MORAES COSTA - MA21218 Parte Demandada: JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço completo e atualizado das(s) parte(s) demandada(s) para expedição de mandado, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça( cumprido com finalidade não atingida). Advertindo-lhe que, caso não seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, deverá recolher as custas intermediárias para expedição de novo mandado/carta e/ou buscas de endereços nos sistemas disponíveis neste Juízo. Paço do Lumiar - MA, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800972-62.2022.8.10.0049 Parte

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 15:26

Juntada de Certidão

03/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 21:36

Juntada de diligência

09/05/2022, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 08:40

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Adv.: Thamires Moraes Costa (OAB/MA nº 21.218) Executado: JÚLIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0800972-62.2022.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial Recebo a inicial. 1 - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar a quantia apresentada pelo exequente, no valor de R$ 15.960,43 (quinze mil novecentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, advertindo que ele poderá ser reduzido pela metade no caso de integral pagamento, no prazo de 03(três) dias. Deverá constar do mandado de citação que: a) o executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução; b) no prazo de embargos, se o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 2 - Decorrido o prazo legal, caso o executado, pessoalmente citado, não efetue o pagamento voluntário, considerando a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, determino que seja utilizado o convênio SISBAJUD, a fim de verificar a existência de contas em nome do executado, com imediato bloqueio até o limite do valor devido. Formalizada a penhora, intime-se imediatamente o executado, por meio de seu advogado, se tiver sido constituído ao tempo da penhora, ou pessoalmente, por via postal (art. 841 do CPC). Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. 3 - Se, por outro lado, o executado não for encontrado no local apresentado, fica desde logo determinado ao oficial de justiça responsável pela diligência a arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando auto circunstanciado com a descrição e avaliação daqueles. Nesse caso, deverá o servidor, nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado, por duas vezes, em dias distintos, sendo que, em havendo suspeita de ocultação, poderá proceder com a citação por hora certa, tudo conforme art. 830 do CPC/2015. 4 - Em não sendo, efetivamente, aperfeiçoada a citação da parte executada, intime-se o exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender conveniente para prosseguimento da execução, conforme art. 830, §2º, do CPC/2015, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, e que a sua inércia importará em extinção. Destaco, desde logo, que a citação por edital é medida excepcional, e que só poderá ser efetivada se esgotadas as tentativas de localização da parte. Por fim, ressalto que eventuais pesquisas aos sistemas disponíveis a este juízo exigem a comprovação do recolhimento das custas correspondentes nos autos, de modo que, em sendo requerida tal diligência e cumprido o requisito, fica autorizada a Secretaria Judicial a proceder com as buscas e expedir, de imediato, o mandado competente. Dê-se de tudo ciência ao exequente, por meio de seu advogado. Cumpra-se, servindo este como carta/mandado/ofício. Paço do Lumiar/MA, 25 de abril de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:40

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:37

Juntada de Certidão

25/04/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:58

Despacho

•05/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:37

Despacho

•09/08/2023, 14:48

Despacho

•12/07/2023, 17:08

Despacho

•10/05/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:10

Despacho

•02/09/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:25

Despacho

•26/04/2022, 09:40

28/04/2022, 00:00