Execução de Título Extrajudicial 0001419-25.2017.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 165.070,78

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de decisão (expediente)

19/02/2026, 19:11

Conclusos para decisão

03/12/2025, 18:08

Juntada de Certidão

03/12/2025, 18:08

Juntada de decisão (expediente)

03/12/2025, 18:05

Juntada de petição

18/09/2024, 16:42

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2024, 21:04

Juntada de despacho (expediente)

09/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 04/07/2024 23:59.

31/07/2024, 17:12

Juntada de petição

30/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:33

Juntada de Certidão

22/07/2024, 16:33

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:54

Todas as movimentações(112)

Juntada de decisão (expediente)

19/02/2026, 19:11

Conclusos para decisão

03/12/2025, 18:08

Juntada de Certidão

03/12/2025, 18:08

Juntada de decisão (expediente)

03/12/2025, 18:05

Juntada de petição

18/09/2024, 16:42

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2024, 21:04

Juntada de despacho (expediente)

09/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 04/07/2024 23:59.

31/07/2024, 17:12

Juntada de petição

30/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:33

Juntada de Certidão

22/07/2024, 16:33

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 10:17

Outras Decisões

09/06/2024, 17:03

Juntada de petição

03/05/2024, 10:35

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:32

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:32

Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:10

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:21

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:21

Juntada de petição

02/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA S/A em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:30

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 14:30

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:29

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:12

Juntada de termo de juntada

07/06/2023, 19:34

Outras Decisões

07/06/2023, 09:50

Juntada de petição

04/05/2023, 08:41

Conclusos para decisão

04/05/2023, 07:54

Juntada de petição

03/05/2023, 16:27

Juntada de termo de juntada

25/01/2023, 17:58

Juntada de petição

30/09/2022, 18:19

Publicado Decisão em 27/09/2022.

29/09/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A TOTAL DISTRIBUIDORA S/A Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, s/n, km 07, Maracanã, SãO LUíS - MA - CEP: 65095-602 Telefone(s): (98)3313-4700 / (98)9836-8131 Advogado(s) do reclamante: ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS (OAB 6893-MA), MARCELO VIEIRA FERNANDES (OAB 22289-PE) EXECUTADO: AUTO POSTO BODAO LTDA AUTO POSTO BODAO LTDA Avenida Santos Dumont, 712, Centro, CAXIAS - MA - CEP: 65602-310 Advogado(s) do reclamado: RENATA CARNEIRO DINIZ (OAB 13122-PI) DECISÃO A parte executada manejou exceção de pré-executividade no ID 66796330, alegando invalidade dos títulos executados, diante da falta de apresentação dos originais e pela ausência de tentativa de intimação pessoal para pagamento do débito, não podendo o protesto ser feito exclusivamente por edital. Resposta do exequente no ID 69628523. É o que cabia relatar. Como é cediço, doutrina e jurisprudência admitem o manejo da exceção de pré-executividade, apenas para alegação de matérias de ordem pública, capazes de serem comprovadas de plano, sem necessidade de dilação probatória. No caso dos autos, embora viável a veiculação das teses do executado por esse meio processual, no mérito não procedem. Inicialmente, a alegação de ausência dos títulos originais não prosperam, vez que foram apresentados quando a execução foi ajuizada em meio físico e, posteriormente, digitalizados para migração ao PJE. Assim, os títulos encontram-se devidamente encartados nos autos, estando atualmente no arquivo da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu. Não obstante, sequer seria necessária a apresentação dos títulos originais, pois se tratam de duplicatas sem aceite, instruídas com notas fiscais e comprovante de recebimento do combustível, conforme se vê no ID 35771971. Nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE DUPLICATAS SEM ACEITE – CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILIQUIDEZ DO TÍTULO – ALEGADA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS ORIGINAIS – INOCORRÊNCIA – ILEGITIMIDADE DOS EMITENTES DE CARTA DE FIANÇA PARA RESPONDER À EXECUÇÃO FUNDADA EM DUPLICATA – AUSÊNCIA DE AVAL E IMPRESTABILIDADE DA FIANÇA PARA FINS DE GARANTIA – DESACOLHIMENTO DAS TESES – ÔNUS ESPONTANEAMENTE ASSUMIDO PELOS FIADORES – RECURSO DESPROVIDO. Uma vez emitida sem o aceite do devedor, é desnecessária a apresentação da duplicata original quando a execução é instruída com as respectivas notas fiscais, nas quais consta o recebimento das mercadorias, bem como os respectivos instrumentos de protesto. A carta de fiança espontaneamente prestada em garantia ilimitada de dívidas e negócios celebrados pelos afiançados, sem exceção, impõe aos fiadores legitimidade para responder pela execução fundada em duplicatas de fornecimento de mercadorias. (TJ-MT - APL: 00002748820088110005 MT, Relator: MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Data de Julgamento: 24/08/2016, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 29/08/2016) Sobre a ausência de intimação pessoal do devedor para fins de protesto das duplicatas, também não lhe assiste razão, tendo em vista o que também consta no ID 35771971, em que houve a intimação via correios pela Serventia Extrajudicial de Buriticupu, sendo certificado em todos os títulos que "CERTIFICO QUE O DEVEDOR FOI INTIMADO A VIR PAGAR O REFERIDO TÍTULO CONFORME COMPROVANTE. NÃO RESGATOU E NEM ALEGOU MOTIVOS.". Destaca-se que os Cartórios possuem fé pública, devendo presumir-se que procederam em conformidade com a lei, cabendo a quem interessar comprovar que assim não foi feito. Portanto, as alegações tecidas pelo executado não possuem o condão de macular os títulos que instruem a inicial executória. ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0001419-25.2017.8.10.0028 Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Sem custas e honorários. Dando prosseguimento, determino a transferência do valor bloqueado por meio do SISBAJUD para conta judicial e determinação de expedição de alvará para o devido levantamento dos valores, bem como a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD para localização de bens dos executados JOSÉ CLÁUDIO LOPES BARBOSA, CPF nº 092.536.612-91, MARISTELA THORSTENBERG, CPF nº 323.510.200-06 e AUTO POSTO BODÃO LTDA, CNPJ nº 07.812.391/0001-98. Intimem-se as partes via DJEN. Buriticupu/MA, 22 de setembro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 09:00

Outras Decisões

22/09/2022, 14:56

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:08

Juntada de Certidão

19/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA FERNANDES em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 10:57

Juntada de petição

20/06/2022, 22:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

06/06/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 08:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

06/06/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001419-25.2017.8.10.0028. PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Buriticupu-MA, CEP 65393-000; fone/whatsapp: (098) 36646030; e-mail:[email protected]; balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) AUTOR(A): TOTAL DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogado(s) do reclamante: ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS (OAB 6893-MA), MARCELO VIEIRA FERNANDES (OAB 22289-PE) PROMOVIDO: AUTO POSTO BODAO LTDA ADVOGADO DO PROMOVIDO: Advogado(s) do reclamado: RENATA CARNEIRO DINIZ (OAB 13122-PI) ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ promovo a intimação da parte exequente para manifestar-se a respeito da petição de id 66796330 - Petição (EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE) no prazo de 15 (quinze ) dias. Buriticupu-MA, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. FELIPE PEREIRA NORONHA Assinado conforme Sistema

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001419-25.2017.8.10.0028. PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Buriticupu-MA, CEP 65393-000; fone/whatsapp: (098) 36646030; e-mail:[email protected]; balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) AUTOR(A): TOTAL DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogado(s) do reclamante: ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS (OAB 6893-MA), MARCELO VIEIRA FERNANDES (OAB 22289-PE) PROMOVIDO: AUTO POSTO BODAO LTDA ADVOGADO DO PROMOVIDO: Advogado(s) do reclamado: RENATA CARNEIRO DINIZ (OAB 13122-PI) ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ promovo a intimação da parte exequente para manifestar-se a respeito da petição de id 66796330 - Petição (EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE) no prazo de 15 (quinze ) dias. Buriticupu-MA, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. FELIPE PEREIRA NORONHA Assinado conforme Sistema

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 11:32

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:29

Decorrido prazo de RENATA CARNEIRO DINIZ em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:15

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA FERNANDES em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 19:17

Juntada de petição

12/05/2022, 17:50

Juntada de petição

06/05/2022, 18:41

Juntada de petição

05/05/2022, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001419-25.2017.8.10.0028. PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Buriticupu-MA, CEP 65393-000; fone/whatsapp: (098) 36646030; e-mail:[email protected]; balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) AUTOR(A): TOTAL DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogado(s) do reclamante: ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS (OAB 6893-MA), MARCELO VIEIRA FERNANDES (OAB 22289-PE) PROMOVIDO: AUTO POSTO BODAO LTDA ADVOGADO DO PROMOVIDO: Advogado(s) do reclamado: RENATA CARNEIRO DINIZ (OAB 13122-PI) ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ Promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o resultado do bloqueio via Sisbajud Buriticupu-MA, Quarta-feira, 27 de Abril de 2022. FELIPE PEREIRA NORONHA Assinado conforme Sistema

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001419-25.2017.8.10.0028. PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Buriticupu-MA, CEP 65393-000; fone/whatsapp: (098) 36646030; e-mail:[email protected]; balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) AUTOR(A): TOTAL DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogado(s) do reclamante: ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS (OAB 6893-MA), MARCELO VIEIRA FERNANDES (OAB 22289-PE) PROMOVIDO: AUTO POSTO BODAO LTDA ADVOGADO DO PROMOVIDO: Advogado(s) do reclamado: RENATA CARNEIRO DINIZ (OAB 13122-PI) ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ Promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o resultado do bloqueio via Sisbajud Buriticupu-MA, Quarta-feira, 27 de Abril de 2022. FELIPE PEREIRA NORONHA Assinado conforme Sistema

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001419-25.2017.8.10.0028. PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Buriticupu-MA, CEP 65393-000; fone/whatsapp: (098) 36646030; e-mail:[email protected]; balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) AUTOR(A): TOTAL DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogado(s) do reclamante: ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS (OAB 6893-MA), MARCELO VIEIRA FERNANDES (OAB 22289-PE) PROMOVIDO: AUTO POSTO BODAO LTDA ADVOGADO DO PROMOVIDO: Advogado(s) do reclamado: RENATA CARNEIRO DINIZ (OAB 13122-PI) ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ Promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o resultado do bloqueio via Sisbajud Buriticupu-MA, Quarta-feira, 27 de Abril de 2022. FELIPE PEREIRA NORONHA Assinado conforme Sistema

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 12:12

Juntada de Certidão

27/04/2022, 12:10

Juntada de protocolo

27/04/2022, 11:37

Juntada de protocolo

22/04/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:01

Conclusos para decisão

27/11/2021, 11:58

Juntada de Certidão

27/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de RENATA CARNEIRO DINIZ em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 08:20

Juntada de petição

25/09/2021, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2021, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2021, 10:13

Juntada de protocolo

24/09/2021, 14:59

Juntada de protocolo

22/09/2021, 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2021, 08:40

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Buriticupu.

27/07/2021, 18:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2021, 12:02

Juntada de Certidão

22/01/2021, 12:02

Juntada de Certidão

21/01/2021, 11:53

Cancelada a movimentação processual

21/01/2021, 11:51

Conclusos para decisão

20/01/2021, 09:09

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/01/2021 13:48:24.

20/01/2021, 06:09

Expedição de informações pessoalmente.

19/01/2021, 13:43

Juntada de protocolo

19/01/2021, 13:42

Juntada de Ofício

18/01/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2020, 05:58

Conclusos para decisão

18/12/2020, 17:15

Juntada de petição

18/12/2020, 10:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO BODAO LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 06:30

Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA S/A em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020, 13:25

Juntada de Ato ordinatório

18/09/2020, 16:11

Juntada de Certidão

18/09/2020, 16:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/09/2020, 15:26

Recebidos os autos

18/09/2020, 15:26

Documentos

Decisão (expediente)

•19/02/2026, 19:11

Decisão (expediente)

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Decisão

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Decisão

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Despacho

•22/04/2024, 09:45

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•07/06/2023, 09:50

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Ato Ordinatório

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•27/04/2022, 12:10

Despacho

•29/11/2021, 10:01

Decisão

•29/07/2021, 08:40

Despacho

•19/12/2020, 05:58

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 16:11