Execução Fiscal 0044439-94.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

I. M. REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 20/11/2024

17/12/2024, 15:37

Juntada de petição

20/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 10:15

Decorrido prazo de I. M. REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:17

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 10:36

Conclusos para decisão

24/05/2024, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 09:47

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 20/11/2024

17/12/2024, 15:37

Juntada de petição

20/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 10:36

Decisão

•15/02/2022, 15:46

09/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 10:15

Decorrido prazo de I. M. REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:17

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 10:36

Conclusos para decisão

24/05/2024, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 09:47

Decorrido prazo de I. M. REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:05

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(A): Simária Uchoa de Menezes EXECUTADA: I. M. REPRESENTACOES LTDA - ME (citada por AR, em 12/04/2011) CORRESPONSÁVEIS: ISABELA CORREA LIMA; MARIA MERANDOLINA CORREA LIMA (não citadas) DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, tendo em vista que resultaram frustradas as tentativas de localização de bens penhoráveis pelo SisBajud e Renajud. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0044439-94.2010.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 28/12/2010 Valor da causa: R$ 3.646,56 Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. 2. Demais determinações. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís, 15 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 12:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2022, 15:46

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:32

Decorrido prazo de I. M. REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

31/07/2021, 15:26

Juntada de petição

24/07/2021, 19:21

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021, 13:09

Juntada de Certidão

24/05/2021, 13:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/05/2021, 10:49

Recebidos os autos

17/05/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 13:07