Apelação Cível 0808539-16.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.214,80

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

JOSENIL LIMA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR NUNES PEREIRA

OAB/MA 10798·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MA 8609·CPF·Representa: Autor

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Réu

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

JOSENIL LIMA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/04/2023, 11:37

Baixa Definitiva

04/04/2023, 11:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/04/2023, 11:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:41

Decorrido prazo de JOSENIL LIMA DE ALBUQUERQUE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:41

Publicado Ementa em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 10:03

Não conhecido o recurso de Apelação de JOSENIL LIMA DE ALBUQUERQUE - CPF: 188.055.901-34 (REQUERENTE)

03/03/2023, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 14:34

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de JOSENIL LIMA DE ALBUQUERQUE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:08

Juntada de parecer do ministério público

24/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2023, 17:49

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/04/2023, 11:37

Baixa Definitiva

04/04/2023, 11:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/04/2023, 11:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:41

Decorrido prazo de JOSENIL LIMA DE ALBUQUERQUE em 28/03/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 09:43

DESPACHO

•13/09/2022, 10:55

29/03/2023, 06:41

Publicado Ementa em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 10:03

Não conhecido o recurso de Apelação de JOSENIL LIMA DE ALBUQUERQUE - CPF: 188.055.901-34 (REQUERENTE)

03/03/2023, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 14:34

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de JOSENIL LIMA DE ALBUQUERQUE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:08

Juntada de parecer do ministério público

24/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 09:19

Recebidos os autos

31/01/2023, 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/01/2023, 21:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2023, 21:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/09/2022, 14:12

Juntada de parecer do ministério público

26/09/2022, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:55

Recebidos os autos

12/09/2022, 12:38

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 13:08

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•27/04/2022, 12:30

SENTENÇA

•23/03/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 15:42

DESPACHO

•13/03/2019, 09:47

DESPACHO

•17/08/2018, 09:16