Procedimento Comum Cível 0801526-27.2019.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 40.680,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 03/07/2025

18/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA SANTOS em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 11:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.

27/05/2025, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 14:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/05/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 09:21

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:18

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 03/07/2025

18/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA SANTOS em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 11:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.

27/05/2025, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 14:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/05/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 09:21

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA SANTOS em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 02:52

Publicado Intimação em 12/12/2024.

13/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:00

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:32

Juntada de termo

05/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:17

Juntada de termo

11/09/2024, 15:14

Decorrido prazo de EVERALDO DE RIBAMAR CAVALCANTE em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:42

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:42

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 05:58

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:57

Juntada de certidão de juntada

17/06/2024, 16:02

Juntada de Certidão

12/06/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 08:26

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:14

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:03

Juntada de petição

14/06/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 08:53

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA SANTOS em 30/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de EVERALDO DE RIBAMAR CAVALCANTE em 30/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 30/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:49

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:17

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:17

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:25

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:47

Juntada de Certidão

11/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA SANTOS em 26/09/2022 23:59.

28/11/2022, 21:40

Decorrido prazo de EVERALDO DE RIBAMAR CAVALCANTE em 26/09/2022 23:59.

28/11/2022, 21:40

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:34

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 02:29

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 02:29

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo n.º 0801526-27.2019.8.10.0073 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO CERTIFICO que, não obstante o advogado ter apresentado petição apresentando a quesitação para perícia, este não acostou nos autos endereço do autor nesta comarca; e para constar, lavro este termo. Barreirinhas, 15 de setembro de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat. ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Art. 1º, inciso XLI, Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. - Nos termos do provimento supra INTIMO o advogado para, em 05 (cinco) dias, juntar nos autos endereço do autor na Comarca de Barreirinhas, bem como telefone de contato para agendamento da perícia junto a Secretaria Municipal de Saúde. Barreirinhas/MA, 15 de setembro de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat. 111435

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo n.º 0801526-27.2019.8.10.0073 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO CERTIFICO que, não obstante o advogado ter apresentado petição apresentando a quesitação para perícia, este não acostou nos autos endereço do autor nesta comarca; e para constar, lavro este termo. Barreirinhas, 15 de setembro de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat. ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Art. 1º, inciso XLI, Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. - Nos termos do provimento supra INTIMO o advogado para, em 05 (cinco) dias, juntar nos autos endereço do autor na Comarca de Barreirinhas, bem como telefone de contato para agendamento da perícia junto a Secretaria Municipal de Saúde. Barreirinhas/MA, 15 de setembro de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat. 111435

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo n.º 0801526-27.2019.8.10.0073 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO CERTIFICO que, não obstante o advogado ter apresentado petição apresentando a quesitação para perícia, este não acostou nos autos endereço do autor nesta comarca; e para constar, lavro este termo. Barreirinhas, 15 de setembro de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat. ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Art. 1º, inciso XLI, Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. - Nos termos do provimento supra INTIMO o advogado para, em 05 (cinco) dias, juntar nos autos endereço do autor na Comarca de Barreirinhas, bem como telefone de contato para agendamento da perícia junto a Secretaria Municipal de Saúde. Barreirinhas/MA, 15 de setembro de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat. 111435

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 11:32

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:48

Juntada de petição

12/05/2022, 11:03

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 06:21

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801526-27.2019.8.10.0073. Autor(s): LUIS CARLOS SILVA SANTOS. Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DESPACHO 1. Acessados hoje. 2. Ante o requerimento de prova pericial apresentado pelo requerente, defiro-o. 3. Intimem-se as partes para no prazo comum de 05 dias informarem seus quesitos. 4. De antemão, com a apresentação de quesitos médicos, nomeio como perito algum dos médicos que atuem na rede pública municipal desta cidade. 5. O juízo não tem quesitos. 6. Oficiem-se para a realização da perícia no prazo de 30 dias. 7. Os profissionais serão indicados pelas respectivas chefias. 8. Com a remessa dos laudos, às partes para manifestarem-se no prazo legal. 9. Caso as partes não apresentem quesitos, ou, após a sua manifestação da remessa do laudo, tornem-me conclusos para sentença. Barreirinhas, Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801526-27.2019.8.10.0073. Autor(s): LUIS CARLOS SILVA SANTOS. Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DESPACHO 1. Acessados hoje. 2. Ante o requerimento de prova pericial apresentado pelo requerente, defiro-o. 3. Intimem-se as partes para no prazo comum de 05 dias informarem seus quesitos. 4. De antemão, com a apresentação de quesitos médicos, nomeio como perito algum dos médicos que atuem na rede pública municipal desta cidade. 5. O juízo não tem quesitos. 6. Oficiem-se para a realização da perícia no prazo de 30 dias. 7. Os profissionais serão indicados pelas respectivas chefias. 8. Com a remessa dos laudos, às partes para manifestarem-se no prazo legal. 9. Caso as partes não apresentem quesitos, ou, após a sua manifestação da remessa do laudo, tornem-me conclusos para sentença. Barreirinhas, Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 20:04

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:16

Juntada de Certidão

18/03/2021, 12:16

Juntada de petição

18/03/2021, 12:01

Publicado Intimação em 04/03/2021.

05/03/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 17:34

Conclusos para despacho

20/11/2020, 12:54

Juntada de Certidão

20/11/2020, 12:54

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA SANTOS em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 08:34

Juntada de Ato ordinatório

09/07/2020, 07:52

Juntada de Certidão

01/07/2020, 09:25

Juntada de Petição

30/06/2020, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 08:45

Juntada de Certidão

24/06/2020, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 12:09

Conclusos para despacho

25/11/2019, 15:37

Juntada de Certidão

25/11/2019, 15:37

Juntada de Certidão

25/11/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 15:24

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 12:32

Despacho

•21/01/2025, 16:56

Despacho

•11/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:57

Despacho

•07/02/2024, 08:26

Despacho

•21/06/2023, 18:03

Despacho

•17/05/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 11:31

Despacho

•30/08/2021, 20:04

Despacho

•16/02/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 07:52

Despacho

•03/03/2020, 12:09

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/05/2025, 12:32

Despacho

•21/01/2025, 16:56

Despacho

•11/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:57

Despacho

•07/02/2024, 08:26

Despacho

•21/06/2023, 18:03

Despacho

•17/05/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 11:31

Despacho

•30/08/2021, 20:04

Despacho

•16/02/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 07:52

Despacho

•03/03/2020, 12:09

Petição Inicial digitalizada

•25/11/2019, 15:24

Petição Inicial digitalizada

•25/11/2019, 15:24