Petição Criminal 0851338-89.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALPetição Criminal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR RODRIGUES NETO

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DO CARMO

OAB/MA 21160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOSE RIBAMAR RODRIGUES NETO

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

NAO CONSTA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 11:39

Processo Desarquivado

14/01/2026, 11:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/01/2026, 11:18

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:08

Arquivado Provisoriamente

16/01/2023, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 13:50

Determinado o arquivamento

16/01/2023, 10:53

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:02

Juntada de termo de juntada

10/06/2022, 07:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO CARMO em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:09

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 06:25

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 11:39

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 11:18

Decisão

•16/01/2023, 10:53

Processo Desarquivado

14/01/2026, 11:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/01/2026, 11:18

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:08

Arquivado Provisoriamente

16/01/2023, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 13:50

Determinado o arquivamento

16/01/2023, 10:53

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:02

Juntada de termo de juntada

10/06/2022, 07:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO CARMO em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:09

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE SÃO LUÍS PROCESSO Nº. 0851338-89.2021.8.10.0001 CARTA PRECATÓRIA. D E S P A C H O Diante da comprovação de que o acusado vem cumprindo regularmente as medidas cautelares a ele impostas, determino a suspensão do feito pelo período de 06 (seis) meses. Findo o prazo, intimem-se a defesa para comprovar o cumprimento das medidas da mesma forma que o fizeram na petição de ID 65467395, instruída com as certidões de comparecimento expedidas pelos Juízo deprecado. São Luís/MA, 27 de abril de 2022. Juiz GILBERTO DE MOURA LIMA Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 12:06

Juntada de petição

26/04/2022, 11:53

Juntada de petição

26/04/2022, 09:46

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:11

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:11

Juntada de Certidão

25/01/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:10

Conclusos para despacho

11/01/2022, 09:02

Juntada de Certidão

11/01/2022, 09:02

Juntada de termo de juntada

16/12/2021, 09:52

Juntada de termo de juntada

03/12/2021, 08:31

Juntada de Carta precatória

29/11/2021, 11:36

Juntada de Certidão

29/11/2021, 07:57

Juntada de petição

26/11/2021, 15:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO CARMO em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:58

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 01:41

Juntada de petição

18/11/2021, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 11:48

Deferido o pedido de JOSE RIBAMAR RODRIGUES NETO - CPF: 025.879.293-00 (REQUERENTE)

16/11/2021, 06:45

Conclusos para decisão

12/11/2021, 09:49

Juntada de petição

12/11/2021, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 09:00

Juntada de Certidão

05/11/2021, 07:50

Distribuído por dependência

04/11/2021, 16:24

Despacho

•27/04/2022, 12:06

Despacho

•11/01/2022, 10:10

Decisão

•16/11/2021, 06:45

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 07:50