Execução Fiscal 0031889-96.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

C. TAVARES SOBRINHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 20/09/2024

15/10/2024, 16:15

Juntada de petição

26/09/2024, 19:54

Decorrido prazo de C. TAVARES SOBRINHO - ME em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 01:19

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 10:36

Conclusos para decisão

24/05/2024, 22:08

Decorrido prazo de C. TAVARES SOBRINHO - ME em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:14

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 06:25

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 20/09/2024

15/10/2024, 16:15

Juntada de petição

26/09/2024, 19:54

Decorrido prazo de C. TAVARES SOBRINHO - ME em 19/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 10:36

Decisão

•06/04/2022, 14:35

20/09/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 01:19

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 10:36

Conclusos para decisão

24/05/2024, 22:08

Decorrido prazo de C. TAVARES SOBRINHO - ME em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:14

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(ES): Rubens Ribeiro de Sousa EXECUTADO: C. TAVARES SOBRINHO CORRESPONSÁVEL: CELMIR TAVARES SOBRINHO DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0031889-96.2012.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 07/08/2012 Valor da causa: R$ 5.367,72 Assuntos: ISS Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luís, 06 de abril de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

28/04/2022, 00:00

Juntada de petição

27/04/2022, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/04/2022, 14:35

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2020, 10:35

Conclusos para decisão

15/07/2020, 10:50

Decorrido prazo de C. TAVARES SOBRINHO - ME em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2020, 00:17

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2020, 18:47

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+estagiário+(a).pdf

04/05/2020, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 23:44

Juntada de Certidão

24/03/2020, 00:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/01/2020, 10:43

Recebidos os autos

17/01/2020, 10:42

Despacho

•16/08/2021, 15:27

Decisão

•02/09/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 00:08