Cumprimento de sentença 0802616-24.2019.8.10.0056 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802616-24.2019.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 09:05

Transitado em Julgado em 21/06/2022

27/07/2022, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE SOUSA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 09:11

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA LUCILENE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - MA9403-A Requerido: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - MA6556-A SENTENÇA Trata de fase de cumprimento de sentença ajuizada por MARIA LUCILENE SOUSA contra o MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO, em razão de sentença proferida nos presentes autos do processo físico de fls. 55/58, sendo mantida no TJ/MA, fls. 119/121, que transitou em julgado, fls. 122. Transcorrida a fase de cumprimento, o Município de Bela Vista do Maranhão satisfez a obrigação como se observa na certidão de id. 64344707, bem como os alvarás de ids 64344708 e 64344710. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que o executado comprovou o pagamento do débito, conforme consta o id. 64344707, de certo cabe a este juízo, declarar a extinção da presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0802616-24.2019.8.10.0056 Diante do EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Sem honorários, por não haver pretensão resistida. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA 24 de abril de 2022. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 12:40

Juntada de Certidão

27/04/2022, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 12:16

Juntada de Certidão

06/04/2022, 12:16

Juntada de Certidão

06/04/2022, 12:14

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 17:38

Decisão

•09/06/2021, 15:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 21/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 20/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE SOUSA em 02/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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