Recurso Inominado Cível 0819625-62.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelÍndice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Petição Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís 1° Grau · TJMA · Petição Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Petição Cível · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JOSE DE RIBAMAR TELES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO

OAB/MA 15111·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE DE RIBAMAR TELES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/01/2023, 17:43

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/01/2023, 17:43

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TELES em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 02:29

Juntada de petição

07/12/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 07:14

Conhecido o recurso de JOSE DE RIBAMAR TELES - CPF: 062.082.903-68 (REQUERENTE) e não-provido

22/11/2022, 11:41

Juntada de certidão

17/11/2022, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 19:55

Juntada de petição

08/11/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:27

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/01/2023, 17:43

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/01/2023, 17:43

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TELES em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 02:29

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 07:14

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 11:41

07/12/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 07:14

Conhecido o recurso de JOSE DE RIBAMAR TELES - CPF: 062.082.903-68 (REQUERENTE) e não-provido

22/11/2022, 11:41

Juntada de certidão

17/11/2022, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 19:55

Juntada de petição

08/11/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2022, 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 12:46

Recebidos os autos

01/09/2022, 12:08

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 12:08

DESPACHO

•15/09/2022, 12:46

DECISÃO

•01/09/2022, 12:03

SENTENÇA

•02/08/2022, 16:44

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/04/2022, 12:44

DECISÃO

•20/04/2022, 10:18