Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820594-77.2022.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820594-77.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AUDINE SENA DE MIRANDA RÉUS: DETRAN/MA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outro MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSE AMADO LIBERIO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis/MA, na forma da Lei nº 12.153/2009, MANDA que em seu cumprimento, proceda, através do seu advogado, a intimação da Senhora AUDINE SENA DE MIRANDA, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 15/07/2022, às 09:15h, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (5º andar), oportunidade em que deverão comparecer, pessoalmente ou mediante preposto com poderes para transigir, cujo inteiro teor da Petição Inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mesmo por pessoa não credenciada para uso do PJe, no endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22042015363994900000060983434 Peticao inicial - Audine Sena x DetranMA Petição 22042015364000200000060983439 Doc. 01 - Procuracao assinada - Audine Documento Diverso 22042015364007800000060984145 Doc. 02 - Comprovante de endereço Documento Diverso 22042015364014000000060984148 Doc. 02 - RG e CPF - Audine Documento Diverso 22042015364019700000060984151 Doc. 03 - Registro do Veiculo Original - AUDINE Documento Diverso 22042015364025600000060984152 Doc. 04 - Boletim de Ocorrencia - FRAUDE Documento Diverso 22042015364033800000060984159 Doc. 05 - Comunicacao de FRAUDE - DETRAN Documento Diverso 22042015364041100000060984161 Doc. 06 - EXTRATO DE VEÍCULO - RENAVAM 1099938373 Documento Diverso 22042015364048500000060984162 Doc. 07 - Auto de Apreensao - VEICULO CLONADO Documento Diverso 22042015364054600000060984163 Doc. 08 - INQUERITO - PARTE 01 Documento Diverso 22042015364059600000060984165 Doc. 09 - INQUERITO - PARTE 02 Documento Diverso 22042015364067700000060984167 Doc. 10 - INQUERITO - PARTE 03 Documento Diverso 22042015364075200000060984169 Doc. 11 - Tratativas - Perda de vendas - PARTE 01 Documento Diverso 22042015364084600000060984175 Doc. 12 - Tratativas - Perda de vendas - PARTE 02 Documento Diverso 22042015364096000000060984177 Doc. 13 - Tratativa - Alexandre Clemente Documento Diverso 22042015364103500000060984179 Doc. 14 - Compra de Anuncio OLX Documento Diverso 22042015364109500000060984182 Doc. 15 - Atestado - TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO Documento Diverso 22042015364116900000060984186 Petição Petição 22042016032294600000060987471 Decisão Decisão 22042712191421400000061039324 Intimação Intimação 22042712500387400000061359567 Despacho Decisão 22042810523837800000061424444 Petição Petição 22042815244625000000061474899 Despacho Despacho 22050911453636200000062043547 Intimação Intimação 22050911453636200000062043547 EMENDA A INICIAL Petição 22050917002363400000062189859 EMENDA A INICIAL - AUDINE x DETRAN E OUTRO.docx Petição 22050917002369400000062189861 CNPJ - MUNICIPIO DE SÃO LUIS Documento Diverso 22050917002374100000062189863 Certidão Certidão 22051009012312200000062222967 Decisão Decisão 22052311010496500000062841226 Ofício Ofício 22052315294920500000063168452 Termo Termo 22052315442223000000063170038 PROTOCOLO 4 Protocolo 22052315442252200000063170040 Certidão Certidão 22052408300179300000063205831 Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, PAULO HENRIQUE BARROS FERREIRA, Servidor Judicial, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luis/MA, Estado do Maranhão, art. 225, VII do CPC. São Luís (MA), 24 de maio de 2022. PAULO HENRIQUE BARROS FERREIRA Servidor Judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0820594-77.2022.8.10.0001

25/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUDINE SENA DE MIRANDA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(19)