Procedimento Comum Cível 0802636-83.2019.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802636-83.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 09:30

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 00:58

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802636-83.2019.8.10.0098. AUTOR: MARIA AMELIA RODRIGUES DE ASSUNCAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por MARIA AMELIA RODRIGUES DE ASSUNCAO em face de BANCO CETELEM, ambos devidamente qualificados. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo (id 35846139). É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. Inclusive, é de se destacar que, apesar da minuta estar assinada exclusivamente pela parte autora, foi juntada aos autos eletrônicos pela empresa requerida, motivo pelo qual se permite concluir que dela tinha inteiro conhecimento e aquiescia aos termos pactuados. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 27/04/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 12:54

Homologada a Transação

27/04/2022, 11:48

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:45

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 12:51

Juntada de petição

28/05/2021, 09:57

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 11:12

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 11:48

Despacho

•13/05/2021, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802636-83.2019.8.10.0098. AUTOR: MARIA AMELIA RODRIGUES DE ASSUNCAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por MARIA AMELIA RODRIGUES DE ASSUNCAO em face de BANCO CETELEM, ambos devidamente qualificados. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo (id 35846139). É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. Inclusive, é de se destacar que, apesar da minuta estar assinada exclusivamente pela parte autora, foi juntada aos autos eletrônicos pela empresa requerida, motivo pelo qual se permite concluir que dela tinha inteiro conhecimento e aquiescia aos termos pactuados. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 27/04/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 20/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 20/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 02/06/2021 23:59:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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