Execução Fiscal 0028367-61.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 799.038,60

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 77977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Embargos de declaração não acolhidos

25/02/2026, 09:54

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Juntada de contrarrazões

29/09/2025, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:54

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:03

Juntada de embargos de declaração

25/10/2024, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:00

Juntada de petição

17/01/2024, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:18

Todas as movimentações(38)

Embargos de declaração não acolhidos

25/02/2026, 09:54

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Juntada de contrarrazões

29/09/2025, 16:24

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:54

Documento Diverso

•25/11/2025, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:54

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:03

Juntada de embargos de declaração

25/10/2024, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:00

Juntada de petição

17/01/2024, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 14:16

Desentranhado o documento

19/10/2023, 14:16

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:46

Juntada de petição

13/06/2023, 12:07

Juntada de petição

28/03/2023, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:01

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:23

Juntada de petição

26/08/2022, 13:31

Juntada de petição

18/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:10

Juntada de petição

08/06/2022, 13:59

Juntada de petição

03/06/2022, 10:43

Juntada de petição

06/05/2022, 17:43

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - 0028367-61.2012.8.10.0001 TERMO DE JUNTADA Nesta data faço juntada da Decisão de Agravo, conforme adiante se vê. São Luis (MA), 7 de abril de 2022. MARCILDA DE SOUZA MACHADO Secretaria Judicial Única Digital

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 09:59

Juntada de termo

07/04/2022, 12:51

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/10/2021, 10:07

Documento Diverso

•25/11/2025, 14:42

Despacho

•04/09/2025, 12:54

Decisão

•23/10/2024, 15:28

Despacho

•19/10/2023, 14:18

Despacho

•19/12/2022, 16:01

Documento Diverso

•07/04/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:08