Execução Fiscal 0025767-04.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

F LUIS SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:16

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 19/09/2024

08/10/2024, 16:02

Decorrido prazo de F LUIS SILVA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:42

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 12:37

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 08:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2023, 12:44

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:23

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:16

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 19/09/2024

08/10/2024, 16:02

Decorrido prazo de F LUIS SILVA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 12:37

Decisão

•10/11/2023, 12:44

28/08/2024, 02:42

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 12:37

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 08:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2023, 12:44

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 15:13

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de F LUIS SILVA - ME em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 07:57

Juntada de diligência

24/01/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 14:28

Juntada de Mandado

11/01/2023, 21:06

Juntada de termo

23/09/2022, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de F LUIS SILVA - ME em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:33

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: F LUIS SILVA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0025767-04.2011.8.10.0001 Parte

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 13:07

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:11