Execução Fiscal 0022396-32.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

INTERLOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 23/10/2024

04/12/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 06:02

Decorrido prazo de INTERLOCADORA DE VEICULOS LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:08

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2024, 11:28

Conclusos para despacho

18/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:05

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:14

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 23/10/2024

04/12/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 06:02

Decorrido prazo de INTERLOCADORA DE VEICULOS LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:08

Publicado Intimação em 03/09/2024.

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 11:28

Despacho

•24/05/2024, 12:05

04/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2024, 11:28

Conclusos para despacho

18/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:05

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:05

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 14:05

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2023, 22:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/02/2023, 22:13

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 18:57

Juntada de Mandado

01/02/2023, 12:27

Juntada de termo

11/10/2022, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 13:50

Decorrido prazo de INTERLOCADORA DE VEICULOS LTDA em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:34

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: INTERLOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0022396-32.2011.8.10.0001 Parte

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 13:08

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 13:41

Despacho

•23/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:12