Procedimento Comum Cível 0861237-87.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0861237-87.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0861237-87.2016.8.10.0001. AUTOR: MARIANA AROUCHA MATOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDA ABREU ARAUJO - OAB/MA8213-A REU: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO MARCHON LEAO - OAB/RJ174134 DESPACHO Considerando ausência de manifestação do perito anterior, torno sem efeito a referida nomeação. Ainda, ressalto que mais de dez peritos foram nomeados e houve recusa ou não localização no endereço destes e não consta mais nenhum neurologista nos cadastros do TJ/MA. Dessa forma, as tentativas de nomeação serão de médicos de forma geral que já realizaram perícias neste juízo, visto que o motivo da pericia é apenas a interpretação dos laudos para analisar a necessidade do home care para a autora e isso é de conhecimento técnico de um profissional médico geral. Assim, para a realização da perícia formulada pelo réu, já deferida, nomeio a Médica Maria de Fátima Barros Morgado, com endereço na Av. Mario Andreazza, s/n, Cond. Cidade de Milão 1206 Norte - 65068-500 - São Luís/MA, email: [email protected] para, independentemente de compromisso, verificar a efetiva necessidade de utilização do tratamento na modalidade home care. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito de sua nomeação e para aceitação do encargo, advertindo-o de que a escusa para não atuar como perita deve conter motivo legítimo e deverá ser apresentada dentro de 15 (quinze) dias da intimação, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la, nos termos do artigo 157, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso não o tenha feito, intimem-se as partes sobre a nomeação do perito e para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias. Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que já foram depositados pela requerida, em ID 27383713. Assim, intime-se o perito para indicar a data em que se realizará a perícia, advertindo-o de que deverá marcar data dentro de 20 (vinte) dias a contar de sua intimação, informando em seguida a esta Secretaria da data que designou. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, do CPC). As partes e os assistentes devem ser intimados da data, hora e local da realização da perícia, independente de despacho judicial. Nos termos do art. 465, § 4º do atual CPC, expeça-se alvará em favor do perito relativo a 50% (cinquenta por cento) de seus honorários. Após apresentação do laudo, determino a liberação do valor restante. O laudo, confeccionado nos termos do art. 473 do CPC, deve ser apresentado na Secretaria desta Vara nos 15 (quinze) dias posteriores à realização da perícia. As partes serão intimadas da apresentação do laudo para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestarem ou oferecerem pareceres elaborados por seus assistentes técnicos. Notifique-se a perita dos termos da nomeação supra. Intimem-se as partes. Notifique-se o Ministério Público. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

28/04/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento nº 0806750-24.2026.8.10.0000

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de termo de juntada

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FERNANDA ABREU ARAUJO em 13/10/2025 23:59.

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