Execução Fiscal 0000787-76.2018.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 29.348,69

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

INACIO ABILIO SANTOS DE LIMA

OAB/MA 3281·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

A H MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de INACIO ABILIO SANTOS DE LIMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/11/2025, 18:47

Juntada de recibo (sisbajud)

17/11/2025, 10:31

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:23

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:31

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:30

Juntada de petição

12/05/2025, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2025, 12:38

Conclusos para despacho

21/01/2025, 22:16

Juntada de petição

15/10/2024, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 17:53

Todas as movimentações(44)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de INACIO ABILIO SANTOS DE LIMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:51

Decisão

•26/04/2025, 12:38

24/11/2025, 18:47

Juntada de recibo (sisbajud)

17/11/2025, 10:31

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:23

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:31

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:30

Juntada de petição

12/05/2025, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2025, 12:38

Conclusos para despacho

21/01/2025, 22:16

Juntada de petição

15/10/2024, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:52

Juntada de termo de juntada

23/09/2024, 17:49

Juntada de Certidão

21/08/2024, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2024, 19:34

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:06

Juntada de petição

10/01/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 10:50

Juntada de Certidão

23/11/2023, 10:47

Juntada de aviso de recebimento

10/10/2023, 16:33

Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 19:45

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:45

Juntada de petição

19/11/2022, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:23

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:57

Juntada de petição

06/08/2022, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 15:33

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de INACIO ABILIO SANTOS DE LIMA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:29

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000787-76.2018.8.10.0088 AUTOR(A): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO(A): A H MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Serve o presente como MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat.201038

28/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 13:56

Juntada de Certidão

27/04/2022, 13:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/04/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:52

Decisão

•28/05/2024, 19:34

Despacho

•30/03/2023, 19:45

Despacho

•21/10/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:54