Execução Fiscal 0810634-53.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.039,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 01/08/2023

27/09/2023, 16:33

Juntada de Certidão

27/09/2023, 16:31

Juntada de Certidão

19/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de JOSE BRAZ XAVIER BEZERRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 16:02

Juntada de diligência

16/05/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 09:25

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 08:39

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:08

Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:08

Outras Decisões

24/11/2022, 08:50

Conclusos para decisão

15/08/2022, 11:33

Juntada de termo

15/08/2022, 11:32

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 01/08/2023

27/09/2023, 16:33

Juntada de Certidão

27/09/2023, 16:31

Juntada de Certidão

19/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de JOSE BRAZ XAVIER BEZERRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 16:02

Juntada de diligência

16/05/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 09:25

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 08:39

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:08

Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:08

Outras Decisões

24/11/2022, 08:50

Conclusos para decisão

15/08/2022, 11:33

Juntada de termo

15/08/2022, 11:32

Juntada de Certidão

15/08/2022, 11:28

Realizado cálculo de custas

15/08/2022, 09:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

15/08/2022, 09:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de JOSE BRAZ XAVIER BEZERRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 23:50

Publicado Intimação em 09/06/2022.

17/06/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

17/06/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: JOSE BRAZ XAVIER BEZERRA A Excelentíssima Senhora ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo e 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista a R. Sentença INTIMA: a(s) parte(s) requerida(s), JOSE BRAZ XAVIER BEZERRA, CPF Nº.CPF: 152.241.474-68, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo: a qual (PROCESSO Nº 0810634-53.2017.8.10.0040EXECUÇÃO FISCALSENTENÇATrata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor da parte executada JOSÉ BRAZ XAVIER BEZERRA buscando o pagamento do valor discriminado nos autos.Petição do exequente em ID 56574125 requerendo a extinção em virtude do pagamento da dívida, juntando documentos.Vieram os autos conclusos.EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.O protocolo juntado nos autos comprova o adimplemento do débito fiscal em ID 56575043.Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada.Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação.A teor do princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude de estes já serem pagos administrativamente.Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo, intimando-se, por conseguinte a parte executada para pagamento.A teor do que dispõe o art. 26, § 5º, da Lei Estadual n.º 9.109/2009, inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso de prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINO a remessa dos autos à contadoria para que expeça certidão de débito, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ e, providenciando, ato contínuo, a baixa e o arquivamento do processo judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz). E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, Quarta-feira, 27 de Abril de 2022. Eu, Maria da Conceição Parreão do Carmo, Auxiliar Judiciário, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0810634-53.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 27/01/2021 08:28:52 PARTE(S) REQUERENTE(S):

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 20:42

Juntada de Edital

03/05/2022, 11:29

Publicado Sentença (expediente) em 29/04/2022.

29/04/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 09:03

Publicado Sentença (expediente) em 29/04/2022.

29/04/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0810634-53.2017.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor da parte executada JOSÉ BRAZ XAVIER BEZERRA buscando o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente em ID 56574125 requerendo a extinção em virtude do pagamento da dívida, juntando documentos. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O protocolo juntado nos autos comprova o adimplemento do débito fiscal em ID 56575043. Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. A teor do princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude de estes já serem pagos administrativamente. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo, intimando-se, por conseguinte a parte executada para pagamento. A teor do que dispõe o art. 26, § 5º, da Lei Estadual n.º 9.109/2009, inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso de prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINO a remessa dos autos à contadoria para que expeça certidão de débito, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ e, providenciando, ato contínuo, a baixa e o arquivamento do processo judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0810634-53.2017.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor da parte executada JOSÉ BRAZ XAVIER BEZERRA buscando o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente em ID 56574125 requerendo a extinção em virtude do pagamento da dívida, juntando documentos. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O protocolo juntado nos autos comprova o adimplemento do débito fiscal em ID 56575043. Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. A teor do princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude de estes já serem pagos administrativamente. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo, intimando-se, por conseguinte a parte executada para pagamento. A teor do que dispõe o art. 26, § 5º, da Lei Estadual n.º 9.109/2009, inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso de prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINO a remessa dos autos à contadoria para que expeça certidão de débito, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ e, providenciando, ato contínuo, a baixa e o arquivamento do processo judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

28/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 19:42

Juntada de petição

19/11/2021, 10:00

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/08/2021, 09:13

Juntada de recibo (sisbajud)

07/08/2021, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:46

Juntada de petição

11/05/2021, 11:51

Conclusos para despacho

27/04/2021, 17:46

Juntada de

27/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 08:44

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2021, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 08:27

Declarada incompetência

19/01/2021, 11:14

Conclusos para decisão

15/03/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 16:34

Conclusos para despacho

11/05/2018, 10:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica

16/04/2018, 13:30

Juntada de Ato ordinatório

13/04/2018, 10:17

Juntada de Certidão

13/04/2018, 10:15

Decorrido prazo de JOSE BRAZ XAVIER BEZERRA em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2018, 10:55

Juntada de protocolo

19/02/2018, 10:54

Publicado Citação em 19/02/2018.

19/02/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2018, 00:06

Juntada de edital

08/02/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 15:47

Conclusos para despacho

01/12/2017, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:55

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica

06/11/2017, 12:25

Decorrido prazo de JOSE BRAZ XAVIER BEZERRA em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:33

Juntada de Ato ordinatório

24/10/2017, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2017, 08:53

Expedição de Mandado

28/09/2017, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 10:22

Conclusos para despacho

18/09/2017, 15:29

Distribuído por sorteio

16/09/2017, 17:38

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 08:39

Decisão

•24/11/2022, 08:50

Sentença (expediente)

•27/04/2022, 14:13

Sentença (expediente)

•27/04/2022, 14:13

Sentença

•26/04/2022, 14:51

Despacho

•25/06/2021, 14:46

Despacho

•18/03/2021, 08:44

Decisão

•19/01/2021, 11:14

Despacho

•30/05/2018, 16:34

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 10:17

Despacho

•01/12/2017, 15:47

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 16:05

Despacho

•19/09/2017, 10:22

08/06/2022, 00:00