Execução Fiscal 0002699-51.2015.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 7.945,84

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

DOMINGOS ESCORCIO DE CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS

OAB/MA 8029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:49

Juntada de termo

07/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:44

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2025, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 13:26

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:05

Juntada de termo

12/08/2025, 11:04

Juntada de petição

14/05/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:14

Todas as movimentações(43)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:49

Juntada de termo

07/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 11:01

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 14:44

Decisão

•06/11/2025, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:44

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2025, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 13:26

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:05

Juntada de termo

12/08/2025, 11:04

Juntada de petição

14/05/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 18:14

Juntada de despacho

29/04/2025, 18:14

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:14

Juntada de Certidão

29/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/10/2024, 14:30

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 14:19

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de DOMINGOS ESCORCIO DE CERQUEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:47

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 23:24

Juntada de Edital

21/06/2024, 14:17

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 16:56

Juntada de apelação / remessa necessária

11/03/2024, 23:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2024, 00:14

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:13

Juntada de termo

28/02/2023, 09:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 19/12/2022 23:59.

21/01/2023, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 12:37

Juntada de Certidão

24/10/2022, 11:31

Juntada de Certidão

21/10/2022, 09:02

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:54

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:28

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:27

Juntada de volume

20/09/2022, 08:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/08/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA ADVOGADO: WERTSON JORGE DOS SANTOS ( OAB 6849-MA ) EXECUTADO: DOMINGOS ESCORCIO DE CERQUEIRA e DOMINGOS ESCORCIO DE CERQUEIRA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. END: Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 2699-51.2015.8.10.0044 PROCESSO ANTIGO: 185042015 DENOMINAÇÃO: Dívida Ativa PARTE(S) REQUERENTE(S):MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA PARTE(S) REQUERIDA(S): DOMINGOS ESCORCIO DE CERQUEIRA A Excelentíssima Senhora ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADA, por meio deste, a parte Executada DOMINGOS ESCORCIO DE CERQUEIRA, CPF/CNPJ n.º 084.704.997-34, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, ofereça embargos à execução, nos termos do art. 16, III, da LEF, tendo em vista a efetivação de constrição de valores via sistema SISBAJUD. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 26 de abril de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, digitei,conferi e subscrevo. Juiz(a) ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Publica Resp: 97063 13 Edital de Intimação - PROCESSO Nº: 0002699-51.2015.8.10.0044 (185042015) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

28/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 18:14

Decisão

•26/02/2025, 14:24

Despacho

•22/11/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:56

Sentença

•16/01/2024, 00:14

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:02