Execução Fiscal 0000233-26.2011.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2011

Valor da Causa

R$ 45.389,97

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ANABELLA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA LOPES FILHO

CPF

Reu

ANTONIA FURTADO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:01

Juntada de termo

12/05/2025, 15:59

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 03/04/2025

12/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de ANTONIA FURTADO SANTOS em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOPES FILHO em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANABELLA LTDA em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:18

Juntada de petição

07/02/2025, 15:47

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 01:27

Desentranhado o documento

02/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:18

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:01

Juntada de termo

12/05/2025, 15:59

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:58

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 13:43

Sentença (expediente)

•22/01/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 03/04/2025

12/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de ANTONIA FURTADO SANTOS em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOPES FILHO em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANABELLA LTDA em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:18

Juntada de petição

07/02/2025, 15:47

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 01:27

Desentranhado o documento

02/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:18

Publicado Sentença (expediente) em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:08

Juntada de Edital

22/01/2025, 16:38

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 11:40

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:52

Juntada de termo

01/07/2024, 13:45

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:05

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:39

Juntada de termo

19/04/2023, 13:39

Juntada de petição

22/12/2022, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 11:38

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:34

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:04

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:59

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:59

Juntada de volume

22/09/2022, 14:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/08/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO e ESTADO MARANHAO EXECUTADO: ANTONIA FURTADO SANTOS LOPES e JOÃO B. LOPES FILHO & CIA LTDA e JOÃO BATISTA LOPES FILHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. END: Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 233-26.2011.8.10.0044 PROCESSO ANTIGO: 28052011 DENOMINAÇÃO: Dívida Ativa PARTE(S) REQUERENTE(S):ESTADO MARANHAO PARTE(S) REQUERIDA(S): JOÃO BATISTA LOPES FILHO, JOÃO B. LOPES FILHO & CIA LTDA, ANTONIA FURTADO SANTOS LOPES O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ, Juíz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADA, por meio deste, a parte Executada JOÃO BATISTA LOPES FILHO, CPF/CNPJ n.º 199.567.892-91, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, ofereça embargos à execução, nos termos do art. 16, III, da LEF, tendo em vista a efetivação de constrição de valores via sistema SISBAJUD. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 26 de abril de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, digitei,conferi e subscrevo. Juiz(a) ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Resp: 97063 13 Edital de Intimação - PROCESSO Nº: 0000233-26.2011.8.10.0044 (28052011) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

28/04/2022, 00:00

Sentença

•08/10/2024, 11:40

Despacho

•16/01/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:34