—

Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

MARY BRIGIDA TEIXEIRA MOURA

CPF

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MARY BRIGIDA TEIXEIRA MOURA em 07/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Decisão (expediente) em 12/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MARY BRIGIDA TEIXEIRA MOURA - CPF: 803.298.453-49 (APELANTE) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao relator ou relator substituto

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(37)

Todos os documentos(20)