—

Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 9.490,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

ADRIANO COSTA MOTA

CPF

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA TOCANTIS

Terceiro

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADRIANO COSTA MOTA em 22/09/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de ADAILTON STEFANO BEZERRA SILVA em 18/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(96)