Procedimento Comum Cível 0800493-92.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 26.481,52

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 22:39

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 22:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

11/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 12:36

Todas as movimentações(172)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 22:39

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 22:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

11/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 12:36

Juntada de Certidão

07/04/2026, 12:36

Expedição de Ato Ordinatório.

07/04/2026, 12:36

Expedição de Ato Ordinatório.

07/04/2026, 12:36

Expedição de Ato Ordinatório.

07/04/2026, 12:36

Recebidos os autos

07/04/2026, 12:36

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/06/2024, 11:54

Juntada de Certidão

07/06/2024, 11:43

Juntada de Certidão

07/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:49

Juntada de contrarrazões

14/05/2024, 15:48

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 11:08

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 18:22

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:38

Juntada de apelação

06/05/2024, 12:39

Juntada de apelação

06/05/2024, 12:35

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:05

Juntada de petição

11/04/2024, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2024, 10:09

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:34

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 20:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:04

Juntada de contrarrazões

17/01/2024, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 12:26

Juntada de Certidão

10/01/2024, 10:59

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:41

Juntada de embargos de declaração

16/11/2023, 17:53

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:18

Juntada de petição

09/11/2023, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 08:21

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 12:46

Juntada de petição

10/07/2023, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 10:51

Juntada de Certidão

22/06/2023, 10:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:23

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:23

Juntada de petição

06/06/2023, 08:52

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:19

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:15

Juntada de Certidão

04/04/2023, 09:10

Juntada de petição

03/04/2023, 21:04

Juntada de contestação

15/03/2023, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 12:30

Juntada de Certidão

13/03/2023, 09:38

Juntada de Certidão

13/03/2023, 09:36

Juntada de contestação

13/03/2023, 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 18:38

Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:16

Juntada de Certidão

13/10/2022, 11:05

Publicado Citação em 15/07/2022.

17/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: COLLORADO - CONSTRUÇÃO, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, JOSE ASSUNÇÃO GUIMARÃES DOS SANTOS, LUSIMARY DE SOUSA BARROS. A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito ARIANE MENDES CASTRO PINHEIRO, Titular da 13ª Vara Cível do Termo de São Luís da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica, Citado(a)(s): LUSIMARY DE SOUZA BARROS, CPF: 522.835.853-68, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da pessoa acima nomeada, para querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, que terá início findo o lapso temporal de trinta dias indicado neste, com a advertência contida no art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja via será afixada no flanelógrafo de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, São Luís, 8 de julho de 2022. Eu, GERCIONILDE FROES CAMPOS SILVA, servidor(a) da SEJUD Cível, digitei e conferi. ARIANE MENDES CASTRO PINHEIRO Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0800493-92.2017.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

13/07/2022, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 08:56

Juntada de Edital

13/07/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:19

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 20:09

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:43

Juntada de petição

02/05/2022, 13:00

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800493-92.2017.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A REU: COLLORADO - CONSTRUCAO, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, JOSE ASSUNCAO GUIMARAES DOS SANTOS, LUSIMARY DE SOUSA BARROS Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR - MA14169-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR - MA14169-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 25 de abril de 2022. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 15:29

Juntada de Certidão

25/04/2022, 11:02

Decorrido prazo de LUSIMARY DE SOUSA BARROS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:53

Juntada de diligência

15/03/2022, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 19:23

Decorrido prazo de LUSIMARY DE SOUSA BARROS em 31/01/2022 23:59.

20/02/2022, 21:45

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 12:30

Juntada de Mandado

21/01/2022, 04:52

Juntada de Certidão

12/01/2022, 07:52

Juntada de petição

22/12/2021, 17:43

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2021, 14:54

Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 11:35

Juntada de petição

29/10/2021, 10:22

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:24

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:48

Juntada de petição

01/07/2021, 10:39

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 05:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 06:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2021, 15:59

Conclusos para despacho

25/03/2021, 21:14

Juntada de petição

23/03/2021, 12:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:45

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 09:00

Juntada de Ato ordinatório

03/03/2021, 19:00

Juntada de consulta INFOJUD

01/03/2021, 12:56

Juntada de bloqueio RENAJUD

21/01/2021, 14:45

Juntada de petição

09/12/2020, 09:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:27

Juntada de consulta SIEL

19/11/2020, 14:34

Juntada de petição

17/11/2020, 12:48

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 20:44

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:22

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:16

Juntada de petição

05/08/2020, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 10:16

Juntada de Ato ordinatório

28/07/2020, 10:14

Juntada de Certidão

13/03/2020, 13:02

Juntada de consulta INFOJUD

13/03/2020, 12:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 03:37

Juntada de petição

16/01/2019, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica

19/12/2018, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 09:51

Conclusos para despacho

19/02/2018, 16:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 09:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica

14/12/2017, 17:59

Juntada de Ato ordinatório

14/12/2017, 17:58

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 01/08/2017 11:00 13ª Vara Cível de São Luís.

14/12/2017, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 10:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2017, 15:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2017, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2017, 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2017, 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica

17/05/2017, 18:24

Expedição de Mandado

17/05/2017, 18:24

Expedição de Mandado

17/05/2017, 18:24

Expedição de Mandado

17/05/2017, 18:24

Audiência conciliação designada para 01/08/2017 11:00.

17/05/2017, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 18:46

Conclusos para despacho

13/01/2017, 17:01

Distribuído por sorteio

11/01/2017, 08:44

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:36

Acórdão

•09/03/2026, 11:46

Despacho

•14/05/2025, 11:31

Acórdão

•26/03/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 18:22

Sentença

•08/04/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:59

Sentença

•31/10/2023, 19:11

Despacho

•17/05/2023, 16:19

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:36

Acórdão

•09/03/2026, 11:46

Despacho

•14/05/2025, 11:31

Acórdão

•26/03/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 18:22

Sentença

•08/04/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:59

Sentença

•31/10/2023, 19:11

Despacho

•17/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 09:38

Despacho

•04/02/2023, 18:38

Despacho

•23/06/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 07:52

Despacho

•18/10/2021, 11:24

Decisão

•26/05/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 19:00

Despacho

•26/10/2020, 20:44

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 10:14

Despacho

•10/12/2018, 09:51

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 17:58

Despacho

•16/05/2017, 18:46