Interdição/Curatela 0800223-58.2022.8.10.0077 - TJMA

Interdição/Curatela 0800223-58.2022.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA VALDELICE DA SILVA MORAES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FRANCISCO JADSON NASCIMENTO DA SILVA - MA16316 REQUERIDO(A): VALDERLAN DA SILVA MORAES FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) por seu(s) respectivo(os) advogado(os) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FRANCISCO JADSON NASCIMENTO DA SILVA - MA16316 e, para tomar(rem) conhecimento do inteiro teor da sentença/decisão/despacho proferida pelo MM Juiz nos autos, cujo teor é o que segue: DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA Processo n.0800223-58.2022.8.10.0077 Ação: [Nomeação] - CURATELA (12234) Vistos etc. Trata-se de ação de substituição de curador movida por MARIA VALDELICE DA SILVA MORAES em face de VALDERLAN DA SILVA MORAES. Em suma, afirma que o atual curador da parte requerida não possui mais condições de exercer o encargo, pugnando pela substituição em seu nome, inclusive em caráter de tutela de urgência. Inicial instruída com documentos. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos verifiquei que a parte autora qualificou como parte ré a pessoa que já fora interditada, e não o atual curador. Como se trata de ação de substituição de curatela, quem deve figurar no polo passivo é o atual curador e não a pessoa interditada, tendo em vista que o que se vai discutir não mais ser a higidez mental deste. Verifiquei ainda que os pedidos da ação se apresentam como se esta fosse uma ação de curatela, e não uma substituição de curador, o que fere a legislação processual vigente. Corolário dessas assertivas, intime-se a parte autora, por seu advogado, por meio eletrônico, para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no polo passivo da demanda o atual curador da pessoa interditada, bem como adeque os pedidos de acordo com a natureza da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após o decurso do prazo, com ou sem emenda, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Buriti/MA, Terça-feira, 19 de Abril de 2022. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de BuritiINTIMAÇÃO

28/04/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA VALDELICE DA SILVA MORAES em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CREAS em 16/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Ofício

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO JADSON NASCIMENTO DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

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