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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.692,40

Órgão julgador

Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Processos relacionados

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Central de Ajuda

BENEDITO ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

EZAU ADBEEL SILVA GOMES

OAB/PI 19598·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BENEDITO ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO BANCO PA----

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/12/2023, 08:09

Baixa Definitiva

01/12/2023, 08:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/12/2023, 08:08

Decorrido prazo de BENEDITO ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:12

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 11:38

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e BENEDITO ALMEIDA - CPF: 605.137.813-82 (APELANTE) e provido em parte

06/11/2023, 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2023, 12:47

Juntada de parecer

13/03/2023, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:46

Conclusos para despacho

08/01/2023, 16:09

Recebidos os autos

05/12/2022, 08:59

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/12/2023, 08:09

Baixa Definitiva

01/12/2023, 08:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/12/2023, 08:08

Decorrido prazo de BENEDITO ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/11/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/11/2023, 11:38

DECISÃO

•06/11/2023, 08:49

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legal

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01/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:12

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 11:38

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e BENEDITO ALMEIDA - CPF: 605.137.813-82 (APELANTE) e provido em parte

06/11/2023, 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2023, 12:47

Juntada de parecer

13/03/2023, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:46

Conclusos para despacho

08/01/2023, 16:09

Recebidos os autos

05/12/2022, 08:59

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:59

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 08:59

DESPACHO

•03/02/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 11:38

SENTENÇA

•11/11/2022, 07:17

DESPACHO

•17/05/2022, 23:26

DESPACHO

•27/04/2022, 12:43