Tutela Antecipada Antecedente 0800156-52.2020.8.10.0081 - TJMA | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 8.944.355,00

Órgão julgador

2ª Vara de Balsas

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO INVISTA CF

CNPJ

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/A

Terceiro

BUNGE

Terceiro

DARCI ANTONIO CAMERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO

Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS

CPF·Representa: Autor

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

OAB/SP 206727·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ANDRADE GUALANO

OAB/SP 304268·CPF·Representa: Autor

ANDREIA REGINA VIOLA

OAB/SP 163205·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO INVISTA CF

CNPJ

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/A

Terceiro

BUNGE

Terceiro

DARCI ANTONIO CAMERA

CPF

Reu

ELAINER BEDIN CAMERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO

Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS

CPF·Representa: Autor

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

OAB/SP 206727·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ANDRADE GUALANO

OAB/SP 304268·CPF·Representa: Autor

ANDREIA REGINA VIOLA

OAB/SP 163205·CPF·Representa: Autor

KATIA CHRIST HAHN

OAB/SP 415141·CPF·Representa: Autor

DANIELA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 262353·CPF·Representa: Autor

JULIANA NEVES MARIANO

Representa: Autor

GIOVANNA BUSATTO PERASOLO

Representa: Autor

HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO

OAB/GO 41869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:29

Publicado Sentença (expediente) em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 14:26

Extinto o processo por desistência

05/03/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:22

Conclusos para decisão

17/11/2025, 21:18

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:29

Publicado Sentença (expediente) em 27/03/2026.

Documentos

Sentença (expediente)

•25/03/2026, 14:25

Sentença

•05/03/2026, 14:06

27/03/2026, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 14:26

Extinto o processo por desistência

05/03/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:22

Conclusos para decisão

17/11/2025, 21:18

Decorrido prazo de RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 19:22

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 08:43

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 03/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO em 03/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

28/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 13/05/2025.

28/06/2025, 00:59

Juntada de petição

11/06/2025, 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 09:46

Outras Decisões

09/04/2025, 15:39

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 08:35

Conclusos para decisão

19/12/2024, 01:36

Juntada de Certidão

19/12/2024, 01:35

Outras Decisões

09/09/2024, 11:55

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 05:37

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 05:37

Juntada de petição

21/08/2024, 19:46

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:22

Juntada de Certidão

10/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:25

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:52

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 17:47

Outras Decisões

02/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 00:33

Juntada de petição

04/10/2023, 14:51

Conclusos para decisão

17/01/2023, 14:05

Juntada de petição

16/11/2022, 19:11

Juntada de petição

16/11/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 01:02

Juntada de petição

19/09/2022, 11:46

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:17

Decorrido prazo de KATIA CHRIST HAHN em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE GUALANO em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 20:11

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA VIOLA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 20:11

Decorrido prazo de DANIELA RODRIGUES DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 20:10

Decorrido prazo de FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 20:08

Juntada de petição

07/06/2022, 16:56

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BUNGE ALIMENTOS S/A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727, FERNANDA ANDRADE GUALANO - SP304268, ANDREIA REGINA VIOLA - SP163205, KATIA CHRIST HAHN - SP415141, DANIELA RODRIGUES DA SILVA - SP262353 REQUERIDA: DARCI ANTONIO CAMERA e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO - GO41869 Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO - GO41869 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE ID:55557992 da ação acima identificada. FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0800156-52.2020.8.10.0081 DENOMINAÇÃO: SEQÜESTRO (196)

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 16:37

Juntada de petição

27/01/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 23:29

Juntada de agravo em recurso especial

06/07/2021, 13:43

Conclusos para decisão

27/01/2021, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2020, 11:36

Juntada de petição

15/06/2020, 18:19

Juntada de petição

15/04/2020, 10:56

Juntada de petição

23/03/2020, 14:11

Decorrido prazo de FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 06:52

Decorrido prazo de KATIA CHRIST HAHN em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 06:52

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA VIOLA em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 06:52

Decorrido prazo de DANIELA RODRIGUES DA SILVA em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 06:52

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 06:52

Decorrido prazo de FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:50

Decorrido prazo de ELAINER BEDIN CAMERA em 04/03/2020 09:22:22.

05/03/2020, 06:36

Decorrido prazo de DARCI ANTONIO CAMERA em 04/03/2020 09:25:22.

05/03/2020, 06:36

Juntada de diligência

04/03/2020, 16:57

Juntada de petição

04/03/2020, 14:08

Juntada de diligência

03/03/2020, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 09:25

Juntada de diligência

03/03/2020, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 09:22

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para SEQÜESTRO (329)

02/03/2020, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 11:40

Declarada incompetência

02/03/2020, 11:37

Conclusos para decisão

02/03/2020, 09:21

Juntada de petição

02/03/2020, 08:57

Expedição de Mandado.

29/02/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

29/02/2020, 17:06

Outras Decisões

29/02/2020, 17:03

Conclusos para decisão

29/02/2020, 11:21

Juntada de petição

28/02/2020, 15:37

Juntada de diligência

28/02/2020, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2020, 15:19

Juntada de diligência

28/02/2020, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2020, 15:18

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 14:14

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 13:41

Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2020, 13:11

Conclusos para decisão

28/02/2020, 10:12

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 10:12

Despacho

•03/12/2025, 16:22

Despacho

•13/08/2025, 08:43

Decisão

•09/04/2025, 15:39

Despacho

•14/01/2025, 08:35

Decisão

•09/09/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:22

Decisão

•02/04/2024, 16:51

Despacho

•18/01/2024, 00:33

Despacho

•14/10/2022, 01:02

Despacho

•03/11/2021, 23:29

Documento Diverso

•23/03/2020, 14:11

Decisão

•02/03/2020, 11:37

Decisão

•29/02/2020, 17:03

Todos os documentos(17)

Sentença (expediente)

•25/03/2026, 14:25

Sentença

•05/03/2026, 14:06

Despacho

•03/12/2025, 16:22

Despacho

•13/08/2025, 08:43

Decisão

•09/04/2025, 15:39

Despacho

•14/01/2025, 08:35

Decisão

•09/09/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:22

Decisão

•02/04/2024, 16:51

Despacho

•18/01/2024, 00:33

Despacho

•14/10/2022, 01:02

Despacho

•03/11/2021, 23:29

Documento Diverso

•23/03/2020, 14:11

Decisão

•02/03/2020, 11:37

Decisão

•29/02/2020, 17:03

Documento Diverso

•29/02/2020, 07:00

Decisão

•28/02/2020, 13:11