Execução Fiscal 0000209-20.2016.8.10.0077 - TJMA

Execução Fiscal 0000209-20.2016.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 16:34

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 10/02/2023

21/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de MARIA ARACELIA MARQUES VIANA em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 14:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/01/2023, 14:10

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 11:25

Juntada de Certidão

26/09/2022, 11:17

Juntada de petição

08/06/2022, 19:03

Publicado Sentença (expediente) em 29/04/2022.

29/04/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: MARIA ARACELIA MARQUES VIANA SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA de BURITI Processo nº. 0000209-20.2016.8.10.0077 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela parte exequente supra em desfavor da parte executada também em epígrafe. Respeitado o devido processo legal a parte exequente apresentou petição pela extinção do processo, considerando o adimplemento da dívida. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos denota-se que a parte executada satisfez com a obrigação objeto da presente demanda, tendo este processo atingido sua finalidade, considerando a manifestação da parte exequente. Ante o exposto, declaro extinto o presente processo, por sentença, com amparo nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, bem como no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Buriti/MA, Terça-feira, 26 de Abril de 2022. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:17

—

Partes do Processo(19)

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2023

Decorrido prazo de MARIA ARACELIA MARQUES VIANA em 10/02/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 29/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(34)