Procedimento Comum Cível 0800063-91.2022.8.10.0090 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800063-91.2022.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800063-91.2022.8.10.0090. AUTOR: REALINA RAMOS ARAUJO, ODAIR JOSE ARAUJO VERDE, CARLOS AUGUSTO ARAUJO VERDE, GEILSON ARAUJO DA SILVA, RAIMUNDO NONATO ARAUJO DA SILVA, EUCILENE ARAUJO VERDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: QUILZA DA SILVA E SILVA - MA17711 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Defiro o pedido de justiça gratuita, eis que presentes os requisitos do art. 98 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, podendo levar a Juízo a petição de acordo reduzido a termo por escrito, para homologação judicial. Ademais, constata-se neste Juízo que praticamente não foi realizado nenhum acordo em audiências de conciliação dos Juizados Especiais e do Procedimento Comum quando, não obstante os esforços empreendidos pelo conciliador, o que torna tal ato dispensável, em prestígio aos princípios da celeridade, da efetividade e da economia processuais. Muitas vezes sequer o(a) preposto(a) ou o(a) advogado(a) tem autonomia para fazer proposta de conciliação, frustrando a audiência designada, a qual demanda tempo e expedientes para sua realização a contento. Portanto, o que se tem visto nesta Comarca é que a designação da audiência de conciliação tem sido utilizada apenas para prolongar o feito. Esse tempo entre o despacho que designa a audiência e sua realização já seria suficiente para que a apresentação da contestação e a parte autora sua réplica, estando o processo pronto para julgamento, já que na grande maioria das vezes a questão depende apenas da prova documental. E em não sendo, aí sim será designada audiência de instrução, onde, inclusive, poderão ser envidados novos esforços para a conciliação, que pode ser feita a qualquer tempo, como é cediço. Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. A parte requerida pode acessar o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham mediante acesso à contrafé eletrônica, no endereço http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, utilizando os códigos abaixo elencados, sendo desnecessária a impressão da referida documentação pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22012322550421900000055700485 PETIÇÃO INICIAL - INDENIZAÇÃO RAIMUNDO NONATO Petição 22012322550436100000055700486 boletim de ocorrência Documento Diverso 22012322550445100000055700489 certidão de nascimento Carlos Augusto Documento de Identificação 22012322550451800000055700490 certidão de nascimento de João Domingo Documento de Identificação 22012322550458600000055700491 certidão de nascimento Geilson Documento de Identificação 22012322550464700000055700492 certidão de nascimento Raimundo Nonato Araújo Documento de Identificação 22012322550471100000055701793 CNH Geilson Documento de Identificação 22012322550477400000055701794 CNH Raimundo Nonato Araujo Documento de Identificação 22012322550482400000055701795 comprovação do benefício previdenciário de Raimundo Nonato Documento Diverso 22012322550488500000055701796 comprovante de residencia Odair Comprovante de Endereço 22012322550493700000055701797 CTPS Raimundo Nonato Documento Diverso 22012322550498500000055701798 CTPS Realina Documento Diverso 22012322550506500000055701799 dano material Raimundo Nonato Documento Diverso 22012322550514300000055701800 declaração de óbito Raimundo Nonato Declaração 22012322550519600000055701801 documentos profissão Raimundo Nonato Documento Diverso 22012322550530200000055701802 fotos velório Imagem(ns) fotográfica(s) 22012322550538300000055701803 ligação para a Equatorial no dia do fato Imagem(ns) fotográfica(s) 22012322550547000000055701804 postagem em rede social Documento Diverso 22012322550551700000055701805 Procuração e Declaração de Hipossuficiencia Carlos Augusto Procuração 22012322550556600000055701806 Procuração e Declaração de Hipossuficiencia Eucilene Procuração 22012322550564800000055701807 Procuração e Declaração de Hipossuficiencia Geilson Procuração 22012322550574500000055701808 Procuração e Declaração de Hipossuficiencia Odair Procuração 22012322550582600000055701809 Procuração e Declaração de Hipossuficiencia Raimundo Nonato Araujo Procuração 22012322550593200000055701810 Procuração e Declaração de Hipossuficiencia Realina Procuração 22012322550602400000055701811 RG e CPF Carlos Augusto Documento de Identificação 22012322550611700000055701812 RG e CPF de Eucilene Documento de Identificação 22012322550618000000055701813 RG e CPF Odair Documento de Identificação 22012322550625100000055701814 RG e CPF Raimundo Nonato Documento de Identificação 22012322550631300000055701815 RG e CPF Realina Documento de Identificação 22012322550638800000055701816 video 1 Audio e/ou vídeo 22012322550645300000055701817 video 2 Audio e/ou vídeo 22012322550664600000055701818 video 3 Audio e/ou vídeo 22012322550692800000055701819 video 4 Audio e/ou vídeo 22012322550714900000055701820 video do enterro 1 Audio e/ou vídeo 22012322550745200000055701821 video do enterro 2 Audio e/ou vídeo 22012322550766200000055701822 video do enterro 3 Audio e/ou vídeo 22012322550787500000055701823 ATRIBUO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema. Apresentada contestação, abra-se logo, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar réplica. Humberto de Campos - MA, datado e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos

28/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(18)

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES CUTRIM em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(74)