Procedimento Comum Cível 0800042-18.2022.8.10.0090 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800042-18.2022.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800042-18.2022.8.10.0090. AUTOR: JOSE RIBAMAR FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Defiro o pedido de gratuidade da justiça, eis que preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, podendo levar a Juízo a petição de acordo reduzido a termo por escrito, para homologação judicial. Ademais, constata-se neste Juízo que praticamente não foi realizado nenhum acordo em audiências de conciliação dos Juizados Especiais e do Procedimento Comum quando, não obstante os esforços empreendidos pelo conciliador, o que torna tal ato dispensável, em prestígio aos princípios da celeridade, da efetividade e da economia processuais. Muitas vezes sequer o(a) preposto(a) ou o(a) advogado(a) tem autonomia para fazer proposta de conciliação, frustrando a audiência designada, a qual demanda tempo e expedientes para sua realização a contento. Portanto, o que se tem visto nesta Comarca é que a designação da audiência de conciliação tem sido utilizada apenas para prolongar o feito. Esse tempo entre o despacho que designa a audiência e sua realização já seria suficiente para que a apresentação da contestação e a parte autora sua réplica, estando o processo pronto para julgamento, já que na grande maioria das vezes a questão depende apenas da prova documental. E em não sendo, aí sim será designada audiência de instrução, onde, inclusive, poderão ser envidados novos esforços para a conciliação, que pode ser feita a qualquer tempo, como é cediço. Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. A parte requerida pode acessar o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham mediante acesso à contrafé eletrônica, no endereço http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, utilizando os códigos abaixo elencados, sendo desnecessária a impressão da referida documentação pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22011715024000400000055406167 Doc. 00 - JOSÉ RIBAMAR FERREIRA x BRADESCO - DESCONTO INDEVIDO TARIFA Petição 22011715024004700000055406169 Doc. 03 - Cálculo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento Diverso 22011715024025200000055406172 Doc. 05 - Acórdão - 1ª CÂMARA CÍVEL - MAJORAÇÃO DANO MORAL Documento Diverso 22011715024031400000055406173 Doc. 06 - Acórdão - 3ª Câmara Cível - MAJORAÇÃO DM TARIFA BANCARIA Documento Diverso 22011715024039100000055406174 Doc. 07 - Acórdão - 6ª Câmara Cível - MAJORAÇÃO DANO MORAL Documento Diverso 22011715024047900000055406175 Doc. 08 - Acórdão - 5ª Câmara Cível Documento Diverso 22011715024054500000055406176 Petição Petição 22013110080374300000056105433 1 - ESTATUTO REGISTRADO DO BRADESCO red Documento Diverso 22013110080379300000056105434 2 - EST BANCO BRADESCO AGEO_2018 est Documento Diverso 22013110080424400000056105437 3 - EST BANCO BRADESCO_2018 ATA Documento Diverso 22013110080433900000056106199 PROCURAÇÃO ATUALIZADA 2020 Documento de Identificação 22013110080443500000056106200 HABILITAÇÃO BRADESCO Petição 22013110080460100000056106201 ATRIBUO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema. Apresentada contestação, abra-se logo, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar réplica. Humberto de Campos - MA, datado e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800042-18.2022.8.10.0090. AUTOR: JOSE RIBAMAR FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Defiro o pedido de gratuidade da justiça, eis que preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, podendo levar a Juízo a petição de acordo reduzido a termo por escrito, para homologação judicial. Ademais, constata-se neste Juízo que praticamente não foi realizado nenhum acordo em audiências de conciliação dos Juizados Especiais e do Procedimento Comum quando, não obstante os esforços empreendidos pelo conciliador, o que torna tal ato dispensável, em prestígio aos princípios da celeridade, da efetividade e da economia processuais. Muitas vezes sequer o(a) preposto(a) ou o(a) advogado(a) tem autonomia para fazer proposta de conciliação, frustrando a audiência designada, a qual demanda tempo e expedientes para sua realização a contento. Portanto, o que se tem visto nesta Comarca é que a designação da audiência de conciliação tem sido utilizada apenas para prolongar o feito. Esse tempo entre o despacho que designa a audiência e sua realização já seria suficiente para que a apresentação da contestação e a parte autora sua réplica, estando o processo pronto para julgamento, já que na grande maioria das vezes a questão depende apenas da prova documental. E em não sendo, aí sim será designada audiência de instrução, onde, inclusive, poderão ser envidados novos esforços para a conciliação, que pode ser feita a qualquer tempo, como é cediço. Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. A parte requerida pode acessar o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham mediante acesso à contrafé eletrônica, no endereço http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, utilizando os códigos abaixo elencados, sendo desnecessária a impressão da referida documentação pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22011715024000400000055406167 Doc. 00 - JOSÉ RIBAMAR FERREIRA x BRADESCO - DESCONTO INDEVIDO TARIFA Petição 22011715024004700000055406169 Doc. 03 - Cálculo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento Diverso 22011715024025200000055406172 Doc. 05 - Acórdão - 1ª CÂMARA CÍVEL - MAJORAÇÃO DANO MORAL Documento Diverso 22011715024031400000055406173 Doc. 06 - Acórdão - 3ª Câmara Cível - MAJORAÇÃO DM TARIFA BANCARIA Documento Diverso 22011715024039100000055406174 Doc. 07 - Acórdão - 6ª Câmara Cível - MAJORAÇÃO DANO MORAL Documento Diverso 22011715024047900000055406175 Doc. 08 - Acórdão - 5ª Câmara Cível Documento Diverso 22011715024054500000055406176 Petição Petição 22013110080374300000056105433 1 - ESTATUTO REGISTRADO DO BRADESCO red Documento Diverso 22013110080379300000056105434 2 - EST BANCO BRADESCO AGEO_2018 est Documento Diverso 22013110080424400000056105437 3 - EST BANCO BRADESCO_2018 ATA Documento Diverso 22013110080433900000056106199 PROCURAÇÃO ATUALIZADA 2020 Documento de Identificação 22013110080443500000056106200 HABILITAÇÃO BRADESCO Petição 22013110080460100000056106201 ATRIBUO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema. Apresentada contestação, abra-se logo, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar réplica. Humberto de Campos - MA, datado e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos

28/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(38)