Procedimento Comum Cível 0800079-45.2022.8.10.0090 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800079-45.2022.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800079-45.2022.8.10.0090. AUTOR: FRANCISCO ENESIO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Defiro o pedido de gratuidade da justiça, eis que preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, podendo levar a Juízo a petição de acordo reduzido a termo por escrito, para homologação judicial. Ademais, constata-se neste Juízo que praticamente não foi realizado nenhum acordo em audiências de conciliação dos Juizados Especiais e do Procedimento Comum quando, não obstante os esforços empreendidos pelo conciliador, o que torna tal ato dispensável, em prestígio aos princípios da celeridade, da efetividade e da economia processuais. Muitas vezes sequer o(a) preposto(a) ou o(a) advogado(a) tem autonomia para fazer proposta de conciliação, frustrando a audiência designada, a qual demanda tempo e expedientes para sua realização a contento. Portanto, o que se tem visto nesta Comarca é que a designação da audiência de conciliação tem sido utilizada apenas para prolongar o feito. Esse tempo entre o despacho que designa a audiência e sua realização já seria suficiente para que a apresentação da contestação e a parte autora sua réplica, estando o processo pronto para julgamento, já que na grande maioria das vezes a questão depende apenas da prova documental. E em não sendo, aí sim será designada audiência de instrução, onde, inclusive, poderão ser envidados novos esforços para a conciliação, que pode ser feita a qualquer tempo, como é cediço. Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. A parte requerida pode acessar o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham mediante acesso à contrafé eletrônica, no endereço http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, utilizando os códigos abaixo elencados, sendo desnecessária a impressão da referida documentação pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22013119571609200000056166701 Doc. 00 - FRANCISCO ENÉSIO DA SILVA x BRADESCO - ENC LIM CRED Petição 22013119571615600000056166704 Doc. 03 - Cálculo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento Diverso 22013119571632900000056166707 Doc. 04 - Acórdão - 1ª CÂMARA CÍVEL - MAJORAÇÃO DANO MORAL Documento Diverso 22013119571638700000056166708 Doc. 05 - Acórdão - 3ª Câmara Cível - MAJORAÇÃO DM TARIFA BANCARIA Documento Diverso 22013119571645500000056166709 Petição Petição 22021619332901300000057230813 1 - ESTATUTO REGISTRADO DO BRADESCO red Documento Diverso 22021619332906600000057230815 2 - EST BANCO BRADESCO AGEO_2018 est Documento Diverso 22021619332921400000057230816 3 - EST BANCO BRADESCO_2018 ATA Documento Diverso 22021619332928300000057230818 PROCURAÇÃO ATUALIZADA 2020 Documento Diverso 22021619332934100000057230819 HABILITAÇÃO BRADESCO Petição 22021619332944200000057230820 ATRIBUO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema. Apresentada contestação, abra-se logo, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar réplica. Humberto de Campos - MA, datado e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800079-45.2022.8.10.0090. AUTOR: FRANCISCO ENESIO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Defiro o pedido de gratuidade da justiça, eis que preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, podendo levar a Juízo a petição de acordo reduzido a termo por escrito, para homologação judicial. Ademais, constata-se neste Juízo que praticamente não foi realizado nenhum acordo em audiências de conciliação dos Juizados Especiais e do Procedimento Comum quando, não obstante os esforços empreendidos pelo conciliador, o que torna tal ato dispensável, em prestígio aos princípios da celeridade, da efetividade e da economia processuais. Muitas vezes sequer o(a) preposto(a) ou o(a) advogado(a) tem autonomia para fazer proposta de conciliação, frustrando a audiência designada, a qual demanda tempo e expedientes para sua realização a contento. Portanto, o que se tem visto nesta Comarca é que a designação da audiência de conciliação tem sido utilizada apenas para prolongar o feito. Esse tempo entre o despacho que designa a audiência e sua realização já seria suficiente para que a apresentação da contestação e a parte autora sua réplica, estando o processo pronto para julgamento, já que na grande maioria das vezes a questão depende apenas da prova documental. E em não sendo, aí sim será designada audiência de instrução, onde, inclusive, poderão ser envidados novos esforços para a conciliação, que pode ser feita a qualquer tempo, como é cediço. Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. A parte requerida pode acessar o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham mediante acesso à contrafé eletrônica, no endereço http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, utilizando os códigos abaixo elencados, sendo desnecessária a impressão da referida documentação pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22013119571609200000056166701 Doc. 00 - FRANCISCO ENÉSIO DA SILVA x BRADESCO - ENC LIM CRED Petição 22013119571615600000056166704 Doc. 03 - Cálculo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento Diverso 22013119571632900000056166707 Doc. 04 - Acórdão - 1ª CÂMARA CÍVEL - MAJORAÇÃO DANO MORAL Documento Diverso 22013119571638700000056166708 Doc. 05 - Acórdão - 3ª Câmara Cível - MAJORAÇÃO DM TARIFA BANCARIA Documento Diverso 22013119571645500000056166709 Petição Petição 22021619332901300000057230813 1 - ESTATUTO REGISTRADO DO BRADESCO red Documento Diverso 22021619332906600000057230815 2 - EST BANCO BRADESCO AGEO_2018 est Documento Diverso 22021619332921400000057230816 3 - EST BANCO BRADESCO_2018 ATA Documento Diverso 22021619332928300000057230818 PROCURAÇÃO ATUALIZADA 2020 Documento Diverso 22021619332934100000057230819 HABILITAÇÃO BRADESCO Petição 22021619332944200000057230820 ATRIBUO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema. Apresentada contestação, abra-se logo, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar réplica. Humberto de Campos - MA, datado e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos

28/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(28)