Procedimento Comum Cível 0800025-79.2022.8.10.0090 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800025-79.2022.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800025-79.2022.8.10.0090. AUTOR: JOSE RIBAMAR FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Defiro o pedido de gratuidade da justiça, eis que preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, podendo levar a Juízo a petição de acordo reduzido a termo por escrito, para homologação judicial. Ademais, constata-se neste Juízo que praticamente não foi realizado nenhum acordo em audiências de conciliação dos Juizados Especiais e do Procedimento Comum quando, não obstante os esforços empreendidos pelo conciliador, o que torna tal ato dispensável, em prestígio aos princípios da celeridade, da efetividade e da economia processuais. Muitas vezes sequer o(a) preposto(a) ou o(a) advogado(a) tem autonomia para fazer proposta de conciliação, frustrando a audiência designada, a qual demanda tempo e expedientes para sua realização a contento. Portanto, o que se tem visto nesta Comarca é que a designação da audiência de conciliação tem sido utilizada apenas para prolongar o feito. Esse tempo entre o despacho que designa a audiência e sua realização já seria suficiente para que a apresentação da contestação e a parte autora sua réplica, estando o processo pronto para julgamento, já que na grande maioria das vezes a questão depende apenas da prova documental. E em não sendo, aí sim será designada audiência de instrução, onde, inclusive, poderão ser envidados novos esforços para a conciliação, que pode ser feita a qualquer tempo, como é cediço. Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. A parte requerida pode acessar o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham mediante acesso à contrafé eletrônica, no endereço http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, utilizando os códigos abaixo elencados, sendo desnecessária a impressão da referida documentação pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22011510011829900000055351984 Doc. 00 - JOSÉ RIBAMAR FERREIRA x BRADESCO - ENCARGO LIMITE DE CRÉDITO Petição 22011510011834700000055351985 Doc. 03 - Cálculo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento Diverso 22011510011850500000055351988 Doc. 04 - Acórdão - 1ª CÂMARA CÍVEL - MAJORAÇÃO DANO MORAL Documento Diverso 22011510011855700000055351989 Doc. 05 - Acórdão - 3ª Câmara Cível - MAJORAÇÃO DM TARIFA BANCARIA Documento Diverso 22011510011860600000055351990 Doc. 06 - Acórdão - 5ª Câmara Cível Documento Diverso 22011510011865100000055351991 Doc. 07 - Acórdão - 6ª Câmara Cível - MAJORAÇÃO DANO MORAL Documento Diverso 22011510011870100000055351992 Petição Petição 22012716535892100000055993119 HABILITAÇÃO BRADESCO SA - JOSE RIBAMAR FERREIRA Petição 22012716535897100000055993121 KIT BRADESCO - S_A Procuração 22012716535926800000055993122 ATRIBUO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema. Apresentada contestação, abra-se logo, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar réplica. Humberto de Campos - MA, datado e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800025-79.2022.8.10.0090. AUTOR: JOSE RIBAMAR FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Defiro o pedido de gratuidade da justiça, eis que preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, podendo levar a Juízo a petição de acordo reduzido a termo por escrito, para homologação judicial. Ademais, constata-se neste Juízo que praticamente não foi realizado nenhum acordo em audiências de conciliação dos Juizados Especiais e do Procedimento Comum quando, não obstante os esforços empreendidos pelo conciliador, o que torna tal ato dispensável, em prestígio aos princípios da celeridade, da efetividade e da economia processuais. Muitas vezes sequer o(a) preposto(a) ou o(a) advogado(a) tem autonomia para fazer proposta de conciliação, frustrando a audiência designada, a qual demanda tempo e expedientes para sua realização a contento. Portanto, o que se tem visto nesta Comarca é que a designação da audiência de conciliação tem sido utilizada apenas para prolongar o feito. Esse tempo entre o despacho que designa a audiência e sua realização já seria suficiente para que a apresentação da contestação e a parte autora sua réplica, estando o processo pronto para julgamento, já que na grande maioria das vezes a questão depende apenas da prova documental. E em não sendo, aí sim será designada audiência de instrução, onde, inclusive, poderão ser envidados novos esforços para a conciliação, que pode ser feita a qualquer tempo, como é cediço. Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. A parte requerida pode acessar o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham mediante acesso à contrafé eletrônica, no endereço http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, utilizando os códigos abaixo elencados, sendo desnecessária a impressão da referida documentação pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22011510011829900000055351984 Doc. 00 - JOSÉ RIBAMAR FERREIRA x BRADESCO - ENCARGO LIMITE DE CRÉDITO Petição 22011510011834700000055351985 Doc. 03 - Cálculo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento Diverso 22011510011850500000055351988 Doc. 04 - Acórdão - 1ª CÂMARA CÍVEL - MAJORAÇÃO DANO MORAL Documento Diverso 22011510011855700000055351989 Doc. 05 - Acórdão - 3ª Câmara Cível - MAJORAÇÃO DM TARIFA BANCARIA Documento Diverso 22011510011860600000055351990 Doc. 06 - Acórdão - 5ª Câmara Cível Documento Diverso 22011510011865100000055351991 Doc. 07 - Acórdão - 6ª Câmara Cível - MAJORAÇÃO DANO MORAL Documento Diverso 22011510011870100000055351992 Petição Petição 22012716535892100000055993119 HABILITAÇÃO BRADESCO SA - JOSE RIBAMAR FERREIRA Petição 22012716535897100000055993121 KIT BRADESCO - S_A Procuração 22012716535926800000055993122 ATRIBUO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema. Apresentada contestação, abra-se logo, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar réplica. Humberto de Campos - MA, datado e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos

28/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de alegações finais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 13/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Todas as movimentações(71)