Execução de Título Extrajudicial 0800678-77.2022.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 224,30

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL INDAIATUBA

CNPJ

Autor

MICHAEL DA COSTA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES

OAB/MA 12497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 15:13

Transitado em Julgado em 13/05/2022

18/05/2022, 15:12

Juntada de petição

05/05/2022, 15:20

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL INDAIATUBA Requerido(a): MICHAEL DA COSTA ROCHA SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800678-77.2022.8.10.0059 Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (Id n°63755509). No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu. Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”. Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. P.R.I. Observadas as formalidades legais, Arquivem-se. São José de Ribamar, 30 de março de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 21:05

Extinto o processo por desistência

30/03/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 14:58

Juntada de petição

29/03/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:28

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 13:44

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 09:46

Despacho

•11/03/2022, 14:28