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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JONATAS SILVA FERREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de JONATAS SILVA FERREIRA em 20/07/2022 23:59.

Juntada de protocolo

Publicado Acórdão (expediente) em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Comunicação eletrônica.

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos ao relator ou relator substituto

Todas as movimentações(22)